O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje uma carta à presidente Dilma Rousseff para cobrar a nomeação "com urgência" do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga está aberta desde agosto passado, com a aposentadoria do então ministro Eros Grau.
Segundo Ophir, a situação tem causado inúmeros prejuízos à Justiça como, por exemplo, as dúvidas quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa. "Por se tratar da mais alta Corte de Justiça do País, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do estado democrático de Direito, a falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes", diz Ophir Cavalcante na carta, segundo informações da assessoria da OAB.
Ainda na carta, Cavalcante lembra que, em agosto do ano passado, formalizou ao presidente da República uma solicitação para que a indicação do nome ocorresse o mais rápido possível, "expressando preocupação da advocacia brasileira ante a insegurança jurídica que a situação poderia causar". "Ao se completar 180 dias de vacância do cargo, reiteramos o pedido a Vossa Excelência, na expectativa de uma solução que permita, o quanto antes, o retorno daquela Corte à normalidade funcional. São inúmeros os prejuízos que uma situação anômala como a que o STF vive atualmente causa à Justiça e aos jurisdicionados", diz o presidente da OAB.
Cavalcante reconhece que a indicação do novo integrante não é "tarefa fácil" e pede que ela "recaia sobre um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira, por se tratar de um cargo que pertence à Nação".
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