Política

Câmara já apura dívida da Prefeitura de Apucarana

Da Redação ·
 Alcides Ramos: três ofícios questionando uso de verba da iluminação e se houve pagamentos
fonte: Divulgação
Alcides Ramos: três ofícios questionando uso de verba da iluminação e se houve pagamentos

A Câmara de Apucarana protocolou na tarde desta sexta-feira (07) três ofícios junto à Prefeitura, tendo como objetivo iniciar o processo de levantamento das dívidas do município, estimadas em mais de R$ 200 milhões. Os três ofícios são assinados pelo presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM).

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As informações foram solicitadas por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no final do ano para tratar sobre o endividamento. “É uma forma de já ir adiantando os trabalhos da CPI. Temos certeza de que o prefeito João Carlos de Oliveira não tem nada a esconder e enviará as informações dentro do prazo legal”, afirmou Alcides Ramos. O prazo previsto pela legislação é de 15 dias.

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No primeiro ofício, a Câmara solicita ao prefeito cópia dos extratos bancários da conta específica onde são movimentados os recursos oriundos da arrecadação da Taxa de Iluminação Pública, mês a mês, a partir de janeiro de 2008, com a demonstração dos valores de créditos e débitos. No mesmo ofício, a Câmara pede ao prefeito que informe qual o montante total de recursos arrecadados com a Taxa de Iluminação Pública desde 2008, bem como se o município, por quaisquer de suas entidades (Prefeitura, Autarquia, Fundação, Escola etc), possui alguma dívida junto à Empresa Fornecedora de Energia Elétrica.


No segundo ofício, o Legislativo pede ao prefeito que remeta cópia integral de todos os contratos de prestação de serviços, fornecimento de produtos ou de qualquer outra natureza, entre o Município e o Instituto de Promoção Humana do Paraná (Iprohpar) entre os anos de 2008 e 2010, bem como dos procedimentos licitatórios que autorizam as contratações.


Também neste ofício o Poder Legislativo pede a João Carlos que informe qual o montante total dos gastos com o Iprohpar entre 2008 e 2010 e qual o valor total dos repasses financeiros, a qualquer título, bem como se existem pagamentos pendentes ao referido instituto.

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No terceiro ofício, a Câmara solicita ao prefeito cópia de todos os contratos e aditivos de prestação de serviços ou de qualquer outra natureza havidos entre o Instituto Mude o Mundo e o Município de Apucarana, de 2008 a 2010, devendo a Prefeitura remeter cópia integral de todos os procedimentos licitatórios que autorizam a contratação. Por fim, no mesmo ofício o Poder Legislativo pede a João Carlos que informe o montante total dos gastos com o Instituto Mude o Mundo, mês a mês, de 2008 a 2010, bem como o valor total de repasses financeiros ao referido instituto.


CPI começa a funcionar em fevereiro

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A CPI da Dívida Pública foi aprovada no final do ano passado e passa a funcionar na volta do recesso legislativo, em fevereiro. Sua nomeação aconteceu através do Ato 032/2010, de 21 de novembro, assinada pelo então presidente Mauro Bertoli (PTB). A CPI foi criada através de um pedido de Alcides Ramos Júnior, aprovado por unanimidade.


Com base no artigo 81 do Regimento Interno, foram nomeados para integrar a comissão os vereadores Sebastião Ferreira Martins Júnior, o “Júnior da Femac” (PDT), Marcos Antônio Martins (PTC), Luiz Brentan (PSDB), Valdir Ferreira Frias (PTB) e José Airton Araújo, o “Deco” (PR). Ao final do recesso, esses vereadores devem se reunir e definir a função de cada um na CPI, composta por presidente, relator e secretários. “Nós vamos dar todo o apoio ao trabalho desta e de outras comissões que venham a ser instauradas nesta Casa, pois foi compromisso nosso dar toda a estrutura para que os vereadores exerçam na plenitude as suas funções”, finaliza Alcides Ramos.