Política

Senado analisa projetos sobre tempo de prisão

Da Redação ·
Se houver mudança, pena máxima pode chegar a 60 anos
fonte: Reprodução
Se houver mudança, pena máxima pode chegar a 60 anos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa hoje (15) quatro projetos que aumentam o tempo máximo de prisão, que é hoje de 30 anos. Os projetos tramitam em conjunto.
 

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O primeiro aumenta para 60 anos a pena máxima. Entretanto, se o condenado tiver mais de 50 anos, a pena não poderá ser maior que 30 anos e ele só poderá ficar preso até os 80.
 

O segundo projeto que poderá ser analisado pela comissão aumenta para 50 anos o tempo máximo de prisão. O terceiro mantém a pena máxima nos atuais 30 anos, mas determina que o condenado fique pelo menos 20 anos preso antes de poder pedir liberdade condicional, se tiver sido condenado a penas que somem mais de 30 anos. O último projeto aumenta o limite da pena para 40 anos.
 

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O substitutivo da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também determina que, caso o réu seja condenado a várias penas que somadas superem 50 anos, elas devem ser unificadas para não ultrapassar esse limite.