Dívida com a Construfert já chega a R$ 16 milhões

A polêmica contratação da empresa Construfert, de São José do Rio Preto (SP), feita pelo ex-prefeito Valter Pegorer (PMDB) em 1995 para a prestação do serviço de coleta de lixo na cidade, deve gerar um rombo de R$ 16 milhões aos cofres públicos do município. Duas ações de cobrança impetradas pela empresa paulista reivindicam o montante. Corrigidos, os valores são referentes à falta de pagamento por parte da prefeitura durante a atuação da Construfert na cidade. Segundo o advogado contratado pela empresa em Apucarana, Hiroyoshi Ida, todos os recursos judiciais já foram esgotados e o município é considerado devedor. A Construfert prestou o serviço em Apucarana até o final de 1997, quando teve o contrato rompido pelo sucessor de Pegorer, o ex-prefeito Carlos Scarpelini (PP).

As ações de cobrança são de 1996 e 1998. Cada uma está estimada hoje em R$ 8 milhões. Quando Pegorer deixou a Prefeitura de Apucarana no seu primeiro mandato (1993-1996), a dívida era de R$ 1,3 milhão, segundo reportagem publicada pela Tribuna no dia 3 de janeiro de 1997. Scarpelini ainda manteve o serviço com a Construfert por alguns meses.

Procurado ontem pela reportagem, o ex-prefeito diz que herdou de Pegorer um valor acima do mercado para o serviço e, por isso, deixou de pagar a empresa. “Comuniquei abertamente à Construfert que não gostaria de continuar trabalhando com eles. A empresa abandonou o município e, então, rompi o contrato”, conta Scarpelini. Ele afirma que os valores eram muito altos e o município não tinha condições de honrá-los. Segundo o ex-prefeito, o contrato iria ainda até 1999.

O advogado Hiroyoshi Ida explica que a ação de cobrança de 1996 já foi transformada em precatório e está na “fila”, esperando ser quitada. Ele diz que Pegorer, após intimação judicial, respondeu que iria incluir o pagamento no orçamento de 2007. No entanto, a dívida não foi paga. “Em relação à outra ação (de 1998), entrei com pedido de expedição do precatório no último dia 30 de novembro”, informa o advogado.

PAGAMENTO A PARTIR DE 2011 - A Prefeitura de Apucarana explicou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que a administração está priorizando o pagamento de débitos trabalhistas - os precatórios judiciais se dividem em cíveis (comuns e alimentares) e trabalhistas. “O pagamento dos precatórios trabalhistas estão rigorosamente em dia. Isso graças a um acordo firmado pelo município com a Justiça do Trabalho, em 2004, que previu o pagamento de R$ 100 mil por mês. De lá até hoje, a prefeitura já pagou cerca de R$ 6 milhões em precatórios trabalhistas, sendo R$ 3 milhões de ações de ex-funcionários da APMI (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância)”, diz nota enviada à Tribuna.

Segundo a prefeitura, a mesma prática será adotada com os precatórios cíveis a partir de 2011. “Historicamente, municípios, Estados e União não vêm pagando esse tipo de precatório. A Constituição de 1988 estabeleceu o tempo de 10 anos para o pagamento desses precatórios, prazo que foi prorrogado por mais 10 anos em 1998. E em 2009, através da Emenda Constitucional no 62, foi estabelecido o prazo limite de 15 anos. A partir do ano que vem, Apucarana depositará mensalmente em conta especial do Tribunal de Justiça 1,5% da receita corrente líquida, o que resultará em torno de R$ 150 mil por mês”, informa a administração, acrescentando que a mesma Emenda Constitucional obriga Municípios, Estados e União a incluir no orçamento a verba necessária para o pagamento desses débitos. Valter Pegorer foi procurado pela Tribuna, mas não quis se manifestar.

Débitos com precatórios somam R$ 20 mi

A Prefeitura de Apucarana informou, por meio da assessoria de imprensa, que não é possível precisar o montante dos precatórios cíveis em Apucarana, pois há ações que datam de 1970 e muitos valores ainda estão em cruzeiros e não foram atualizados. Outros valores já têm avaliação judicial, mas o município entrou com pedido de impugnação do cálculo. Entretanto, estima-se que o valor total seja de cerca de R$ 20 milhões. Nesse valor informado pela Prefeitura estão incluídos R$ 8 milhões da primeira ação da Construfert, já transformada em precatório. A outra ação, também de R$ 8 milhões, ainda não entrou nessa conta do município.

“Há situações das mais variadas. Desde terrenos que foram desapropriados e não foram pagos, como da capela mortuária e da rodoviária, passando por fornecedores que tiveram empenhos cancelados e entraram na Justiça para receber esses valores, até precatórios alimentares”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa.

Segundo a prefeitura, muitos débitos já foram quitados por meio de compensações, como de impostos. “Quando a pessoa física ou jurídica tem o precatório e, ao mesmo tempo tem uma dívida tributária, o Município vem buscando fazer esse tipo de acordo. Nos últimos anos foram quitados por meio de compensações cerca de R$ 2,8 milhões”, diz o município.

Recentemente, o prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) admitiu uma dívida de R$ 67,3 milhões, que incluem débitos com FGTS, INSS, créditos com instituições bancárias e precatórios trabalhistas. Com esse montante estimado em R$ 20 milhões, a dívida “confessada” salta para R$ 87,3 milhões.

Se for levada em conta os débitos com os bancos Santos e Itamarati, que hoje estão em R$ 121 milhões e estão sub judice (discutidos judicialmente), a dívida total do município chega perto de R$ 210 milhões, o que representa mais do que um orçamento anual da prefeitura, que para 2011 está projetado em R$ 158 milhões. (F.K.)