Polêmicas da transição complicam 'despedida' da Assembleia

Os deputados estaduais entram na reta final dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com uma pauta complicada pelas polêmicas da transição para o futuro governo Beto Richa.

A Casa deve encerrar as votações até o próximo dia 15, período no qual terá que resolver divergências significativas entre a equipe do futuro governo e do atual em temas básicos como o Orçamento do Estado para 2011, e projetos da atual administração em discussão no Legislativo. Na prática, as votações servirão como uma espécie de “teste prévio” para a base parlamentar do novo governo.

Em relação ao Orçamento, a maior polêmica envolve o aumento dos repasses de receita para o Judiciário e o Ministério Público, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Aliados de Richa apresentaram emenda para cancelar a medida, alegando que ela tiraria cerca de R$ 250 milhões do Executivo, dificultando ainda mais as contas da nova administração no primeiro ano de mandato.

A reação do Tribunal de Justiça e do MP - que não aceitam abrir mão dos recursos - pode obrigar o tucano a recuar, e buscar uma saída negociada. Até porque há um entendimento de boa parte dos deputados de que as emendas apresentadas pelos aliados do governador eleito são inconstitucionais, já que não poderiam mexer com o texto da LDO, já aprovado.

O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Nereu Moura (PMDB), já avisou que pretende promover esta semana uma reunião entre os representantes da equipe de transição de Richa, do TJ e do MP para discutir o assunto.

Ele já avisou que pretende rejeitar na comissão a emenda que cancela o aumento dos repasses para os outros poderes, mas admitiu que os aliados do novo governo podem pedir que ela seja apreciada em plenário mesmo assim.

Defensoria — Outra discussão que deve “esquentar” a reta final dos trabalhos do Legislativo é sobre o projeto do governo Pessuti que regulamenta a criação da Defensoria Pública do Paraná - órgão que ofereceria assistência jurídica gratuita à população carente do Estado. A proposta está empacada há meses por conta de manobras da base do futuro governo, que defende que a votação seja adiada para 2011, já sob a nova administração. A alegação é de que os recursos previstos no Orçamento no ano que vem, de R$ 28 milhões, não seriam suficientes para cobrir os custos da implantação do órgão.

Deputados da base do atual governo contestam, afirmando que os recursos são suficientes, e que a implantação poderá ser feita de forma paulatina pela nova administração. O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) já avisou que se não houver acordo para que o projeto seja votado, vai cobrar o cumprimento do pedido de votação em regime de urgência constitucional, feito pelo governador Orlando Pessuti no texto da mensagem enviada à Assembleia. Segundo o petista, se o projeto não for votado nos próximos dias, a Constituição prevê que a pauta do Legislativo seria trancada, impedindo a votação de qualquer outra proposta.

Manobras — Na semana passada, o líder da bancada de oposição, deputado Élio Rusch (DEM), pediu vistas do projeto de criação da Defensoria na Comissão de Finanças, admitindo que o pedido foi apenas uma manobra para protelar a votação e evitar que a proposta chegue ao plenário ainda este ano. Rusch não deu prazo para devolver o projeto, mas deve ser pressionado a reapresentá-lo na sessão de amanhã da comissão. Parlamentares aliados do novo governo, porém, podem esvaziar a reunião para que ela seja derrubada por falta de quórum, como já aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com na semana seguinte a Casa encerra os trabalhos, o projeto poderia ser arquivado sem chegar ao plenário, por força dessas manobras.