Beto Richa quer barrar verba maior para outros poderes

A base aliada ao futuro governo Beto Richa na Assembleia Legislativa pretende barrar o aumento dos repasses ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, previsto na proposta original de Orçamento do Estado para 2011. O deputado estadual Duílio Genari (PP) apresentou - a pedido do líder do futuro governo, deputado Ademar Traiano (PSDB) - emenda que retira da base de cálculo dos repasses aos outros poderes, os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que são transferidos ao Paraná pela União por força de norma constitucional. Na prática, a iniciativa - se aprovada pelos deputados - significará quase R$ 250 milhões a menos em repasses do Executivo para o TJ e o MP no ano que vem em relação ao previsto na proposta original de Orçamento.

A emenda também prevê que em caso de arrecadação maior do que o previsto, o Executivo terá o poder de decidir para onde irá esse dinheiro, sem obedecer aos percentuais mínimos de repasse de receita previstos no Orçamento para outros poderes. Além disso, ela estipula que os demais artigos da proposta de Orçamento terão “sua redação original mantida”. A mudança cancelaria todas as emendas apresentadas pelos deputados ao Orçamento do ano que vem, que somam mais de R$ 600 milhões.

A proposta causou reação entre os parlamentares da base do atual governo, que acusam o futuro governo de querer um “cheque em branco” e de tentar “usurpar” as prerrogativas da Assembleia de legislar sobre o Orçamento. “Se for assim, para quê Assembleia? Isso é um golpe no principal instrumento do Legislativo”, criticou o presidente da Comissão de Orçamento da Casa, deputado Nereu Moura (PMDB).

Em julho, a Assembleia aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, que serve de base para a elaboração do Orçamento, elevando de 9% para 9,5%, o percentual da receita do Estado que deve ser repassado ao Tribunal de Justiça. Além disso, ampliou a base de cálculo dos repasses ao TJ e ao MP, incluindo os recursos do FPE, formado com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A equipe de transição do novo governo, porém, não concorda com o aumento, alegando que já deve assumir o comando do Estado em janeiro de 2011 com um Orçamento apertado, por conta de uma série de aumento de gastos e renúncias fiscais promovidas pela atual administração. Segundo fontes ligadas à equipe de transição do governador eleito, Beto Richa pretende renegociar esse aumento de repasses ao Judiciário e ao Ministério Público, para escaloná-lo ao longo dos próximos quatro anos, evitando assim um impacto maior sobre as contas do novo governo no primeiro ano de mandato. Os aliados do tucano alegam que esses aumento nos repasses foi aprovado na época da campanha eleitoral, em “um momento de pressão” na qual os deputados estavam preocupados em “agradar” os outros poderes.

Tapetão — A proposta de Orçamento para 2011 deve ser votada até o próximo dia 15. Antes disso, até o dia 10, ela deve passar pela Comissão de Orçamento. Se depender do presidente da comissão, a emenda de Duílio Genari deve ser rejeitada. Segundo Nereu Moura, porém, mesmo que rejeitada na comissão, ela poderá ser votada em separado no plenário, a partir de um pedido de destaque que tenha o apoio de pelo menos 18 dos 54 deputados. Ainda de acordo com Moura, tanto o TJ quanto o MP devem contestar a mudança na base de cálculo dos repasses aos outros poderes na Justiça, como aconteceu durante o governo Requião.