Penitenciária: TNOnline trasmite audiência

A Câmara de Apucarana realiza hoje (24), a partir das 20 horas, no plenário de sessões legislativas, a primeira de duas audiências públicas que vão discutir a construção de uma penitenciária no município. A segunda está agendada para o dia 05 de dezembro. Até o final da tarde de ontem, a Câmara ainda não tinha o número de entidades que inscritas para participar. Porém, de acordo com a assessoria do legislativo, pelo menos 40 delas terão representantes na discussão pública. O site www.tnonline.com.br transmite ao vivo a audiência pública, através da TV Tribuna, na internet.

O objetivo da direção do Grupo Tribuna de Comunicação com a iniciativa é levar informações em tempo real sobre o debate envolvendo a construção de uma unidade prisional em Apucarana, disponibilizando aos internautas informações sobre a primeira audiência pública para discutir a questão.

Acompanhe a sessão a partir das 20 horas desta quarta-feira (24)

COMO VAI SER - A audiência começa com explanação do chefe do Executivo, prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) que deve, de acordo com as regras da audiência, explicar o projeto, a proposta da Secretaria de Justiça do Estado (SJ), custo estimado da obra e indicar os locais onde a penitenciária pode ser construída em Apucarana. Ontem, ele não quis adiantar à reportagem da Tribuna onde seriam essas áreas.

“Se tiver que indicar vou fazer, mas preferia não dizer, até porque estes terrenos ainda não foram vistos e analisados pela Secretaria de Justiça que deve aprovar o terreno a receber a construção”, argumentou.

Para o prefeito, a indicação das áreas poderia ser feita na segunda audiência, em 05 de dezembro. “É uma questão estratégica, para não criar falsas expectativas e reclamações, sendo que nas audiências a construção da penitenciária pode até não ser aprovada”, ressalta João Carlos.

O prefeito disse esperar que a audiência seja tranquilizadora. “Que as informações acalmem os contrários e os que são a favor. O objetivo da audiência é esclarecer a comunidade da situação real, (minipresídio) e do que é um CDR, que pode ajudar na segurança pública. Espero que esclareça e a comunidade possa se manifestar livremente”, finaliza.

Depois que o prefeito apresentar a proposta, dois representantes de cada corrente terão vinte minutos para apresentar argumentos. A audiência deve apresentar também um resumo das argumentações enviadas por escrito pelas entidades à Câmara, além de abrir espaço para representantes de associações e recolher perguntas do público em geral.

Os promotores criminais da Comarca de Apucarana, Valter Yuyama e Sérgio Salomão vão apresentar os argumentos favoráveis à construção do CDR. Já o advogado João Aparecido Miquelin e o contador Paulo Barreto, do grupo ‘Amigos em Ação’, apresentarão os argumentos contrários à instalação da penitenciária. Cada um dos argumentadores vai ter 15 minutos de argumentação. O presidente da Câmara, Mauro Bertoli vai presidir a audiência.

Vereadores não vão se manifestar

Em reunião na noite de segunda-feira, os vereadores decidiram promover algumas alterações nas regras da audiência (ver quadro). Uma delas é que os vereadores não vão fazer questionamentos, apenas ouvir os debates e explicações. “Nós teremos o momento de nos manifestar, provavelmente durante a votação do projeto de doação do terreno para a construção da penitenciária, se for enviado pelo Executivo”, disse o presidente da Câmara, Mauro Bertoli, (PTB).

Ele ressaltou que os vereadores vão subsidiar seu posicionamento, se precisarem votar a doação do terreno, baseados com o entendimento das discussões públicas e das visitas que fizeram ao minipresídio e ao Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Londrina, na semana passada, bem como com as informações obtidas sobre o sistema prisional brasileiro.
Até ontem, não estava confirmada a participação de representantes da Secretaria de Estado da Justiça na audiência pública.

Contudo, amanhã, o arquiteto Hilton Bitencourt, da secretaria, tem agenda marcada na cidade, quando se reúne com o Judiciário, Ministério Público e o Conselho Comunitário de Segurança, Executivo e Legislativo para tratar do projeto da penitenciária. O profissional deve também ser levado às áreas pré-definidas pelo Executivo e fazer a avaliação técnica.

Prejuízo ao desenvolvimento

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia) pela segunda vez, nos últimos anos, se posicionou contrária à proposta de vinda de uma penitenciária para Apucarana.
A entidade ouviu seus associados e discutiu a questão no âmbito da diretoria, ratificando ser contra o projeto. O presidente da Acia, Jayme Leonel, avalia que um presídio, certamente, iria inibir novos empreendimentos em Apucarana, além de não resolver a atual situação precária do minipresídio.

“Seria mais adequado um centro de triagem, visando apenas o atendimento da demanda local e regional, de detentos que aguardam julgamento, sem trazer para o Município um número xagerado de presos de outras regiões do Estado”, opina Leonel.

O dirigente da Associação Comercial assinala ainda que as consequências acarretadas por uma penitenciária deste porte são negativas, “como averiguamos em outras cidades que já sediam tal estrutura”.

Necessidade de ressocialização

Favorável à construção do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Rildo Galeriane Nascimento entende a necessidade de ressocializar os presos. “É preciso ter um local adequado e estruturado para isto. O minipresídio não oferece estas condições. Dalí só saem pessoas piores do que entraram.

Galeriane estava ontem em Curitiba, onde conversou com o secretário de justiça, Moacir Favetti e mostrou-se otimista com o projeto local que, segundo ele, pode ter variáveis. “Entendemos que para Apucarana seria melhor um CDR, porém o secretário me disse não existe um projeto definido. Pode ser adequado as nossas necessidades. O que ele me informou, entre outra coisa é que o minipresídio vai ser desativado. Todos os presos vão ser removidos”, disse o presidente do Conseg. Assim não estaria descartada a possibilidade do CDR receber os presos provisórios, também ter menor quantidade de vagas, que as 960 sugeridas até então.