Câmara define as regras da audiência pública que vai debater penitenciária

A Câmara de Apucarana divulgou as regras para a audiência

pública que vai tratar sobre o projeto para a construção de uma penitenciária no
município. A audiência será realizada nesta quarta-feira (24), às 20 horas, na sala das
sessões. “As regras foram baseadas em outras audiências públicas e foram definidas
pelos servidores do Legislativo, depois de ouvirem também vereadores, representantes
dos meios de comunicação e de outros segmentos”, afirma o presidente da Câmara,
Mauro Bertoli (PTB). Segundo ele, são regras simples, mas que devem garantir o bom
andamento dos trabalhos.

Na abertura da audiência, um representante da Prefeitura ou do governo estadual deverá
ocupar a tribuna para, no prazo de até 15 minutos, apresentar o projeto da penitenciária
que se pretende instalar em Apucarana. A apresentação deverá ter os seguintes
esclarecimentos mínimos: localização e tamanho do terreno onde será construído o
complexo penitenciário, tamanho da área construída, perfil do empreendimento (regime
fechado ou semiaberto, industrial ou semi-industrial etc.), custo total da obra e forma de
contratação do processo licitatório.

A seguir, a presidência concederá a palavra, por um período de 20 minutos, para um
representante da corrente favorável à instalação da penitenciária e mais 20 minutos para
um representante da corrente contrária. “Esses representantes deverão ter reconhecido
conhecimento sobre o assunto e poderão se utilizar dos recursos audiovisuais que
julgarem necessários para enriquecer seu pronunciamento”, destaca Bertoli. Nesta etapa,
não serão permitidas perguntas.

“Feitos os devidos esclarecimentos, a Presidência passará a ouvir os argumentos das entidades convidadas”, prossegue Bertoli. Para isso, ele deve determinar que um servidor faça a leitura de resumo dos manifestos que as entidades de Apucarana encaminharam, por escrito, sobre a viabilidade ou não de se construir uma penitenciária no município.

As entidades foram oficiadas tão logo a lei foi devolvida pelo Executivo à Câmara, recebendo o prazo de dez dias para se manifestar. As entidades que tiverem interesse também poderão inscrever um representante para usar da palavra durante a audiência.

Os representantes das entidades que se manifestaram por escrito terão até dez minutos para o pronunciamento.

No caso das entidades que não se manifestaram por escrito, os representantes terão até cinco minutos para o uso da palavra. Cada vereador poderá formular questionamentos ao representante da entidade que estiver no uso da palavra, devendo para isso ter o tempo de um minuto para formular seu questionamento, sendo permitida somente uma réplica com o mesmo tempo.

As pessoas que não representam entidade também poderão participar com questionamentos. Para isso, deverão apresentar suas perguntas através de um formulário, que estará à disposição na entrada da Câmara. Serão sorteadas dez perguntas, a serem respondidas por pessoa escolhida pelo autor do questionamento.

O prazo para a resposta será de até cinco minutos. “Em linhas gerais, é esse o esquema
básico para a audiência pública. Como o plenário é soberano, casos não previstos no
regulamento serão resolvidos pela presidência, em comum acordo com os demais vereadores”, finaliza Bertoli.