Pessuti e equipe de transição de Beto Richa se desentendem

O governador Orlando Pessuti (PMDB) contestou ontem a iniciativa da equipe de transição do governador eleito, Beto Richa (PSDB), que através do líder do novo governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), vem barrando a votação da proposta de regulamentação da Defensoria Pública do Paraná. Na terça-feira, Traiano pediu vistas do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, adiando por pelo menos uma semana a votação de parecer, e por consequência, a chegada da proposta no plenário da Casa. Pessuti atribuiu a iniciativa a uma disputa pela “paternidade” da criação do órgão, que deve ampliar o atendimento a pessoas carentes que não têm condições de pagar um advogado. Os aliados de Richa defendem que a proposta da criação da Defensoria seja postergada para a próxima administração.

“Eu gostaria que os deputados votassem (ainda em 2010). A Constituição prevê a existência do órgão e os deputados, quando votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias no mês de junho, aprovaram recursos para a criação de uma defensoria”, lembrou o governador, que disse não entender a mudança de posição dos deputados. “Se a Assembleia não quiser votar agora, a responsabilidade é da Assembleia. Não estamos colocando ninguém em camisa de força. A mim parece que está sendo deixado para adiante por um capricho pessoal de querer este ou aquele ser o ‘dono’ da Defensoria”, avaliou.

Traiano alega que os recursos previstos para o Orçamento de 2011, de R$ 28 milhões, não são suficientes para cobrir os custos da implementação do projeto, que cria cerca de 400 novos cargos, e segundo ele, representaria um gasto de pelo menos R$ 42 milhões. “Não se trata de vaidade, mas de ter responsabilidade e não aprovar nada que venha no afogadilho sem saber o que vamos receber em 1º de janeiro”, afirmou.

O líder do novo governo diz que até agora a atual administração não repassou as respostas aos pedidos de informação da equipe de transição de Richa, que incluem 165 itens. “Até agora não temos informações precisas sobre a situação financeira do Estado. As questões foram respondidas parcialmente e de forma incompleta”, explicou o tucano, lembrando ainda que a cautela do novo governo é motivada também pelo fato dos gastos com pessoal do Estado já estarem perto do limite legal.

Pauta - Pessuti também esteve ontem na Assembleia, conversando com o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), sobre outras mensagens do atual governo que aguardam votação pelos deputados. De acordo com governador, uma avaliação será feita em conjunto pelos deputados Caíto Quintana (PMDB), líder do governo na Casa, e o deputado e presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni (PSDB), representante do governador eleito, Beto Richa, para se estabelecer o que é possível ser votado até o fim do ano. “Temos alguns pedidos de suplementação que estão dentro do orçamento deste ano, e mensagens relativas à Copa do Mundo de 2014 que precisam ser resolvidas”, disse.

O governador pediu ainda apoio para a criação das secretarias da Mulher, e das Relações Institucionais. O líder do governo Richa, porém, já avisou que elas não devem ser aprovadas, se depender da equipe de transição tucana. Segundo ele, o novo governo planeja uma ampla reforma administrativa, com a extinção ou fusão das secretarias existentes, e não haveria sentido em criar duas novas pastas no momento a pouco mais de um mês do final da atual administração.