MAIS LIDAS
VER TODOS

Política

TSE confirma dois deputados federais após Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, deferir o registro de candidatura dos deputados federais reeleitos Cleber Verde (PRB) do Maranhão e Sérgio Moraes (PTB) do Rio Grande do Sul. Os dois deputados ainda não tinham obtido o regi

Da Redação

·
TSE confirma dois deputados federais após Ficha Limpa
Icone Camera Foto por Arquivo
TSE confirma dois deputados federais após Ficha Limpa
Escrito por Da Redação
Publicado em 30.10.2010, 13:01:00 Editado em 27.04.2020, 20:55:37
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, deferir o registro de candidatura dos deputados federais reeleitos Cleber Verde (PRB) do Maranhão e Sérgio Moraes (PTB) do Rio Grande do Sul. Os dois deputados ainda não tinham obtido o registro de suas candidaturas por problemas com a Lei da Ficha Limpa. Ao julgar os dois casos, o TSE afastou o alcance da Lei e considerou válidas as candidaturas dos deputados federais reeleitos.

continua após publicidade

O deputado federal Cleber Verde disputou a eleição deste ano para a Câmara dos Deputados com o registro de candidatura deferido, porém sendo contestado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi o terceiro mais votado no Maranhão, com 126.896. No dia 7 deste mês, o TSE julgou o recurso do Ministério Público e decidiu cassar o registro de candidatura dele, com base na Ficha Limpa, que coloca como hipótese de inelegibilidade a demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.

continua após publicidade

O deputado recorreu no TSE e pediu que o Tribunal examinasse um documento em que o ministro da Previdência e Assistência Social (MPAS) declara extinta a punição aplicada ao parlamentar e o reintegra aos quadros do INSS. O recurso de Cleber Verde contra a sua demissão do serviço público tramitava no Ministério da Previdência desde 2004. Como a demissão do serviço público foi revertida, e essa era a causa da inelegibilidade, o TSE deferiu o registro de candidatura.

O deputado federal Sérgio Moraes, do Rio Grande do Sul, recebeu 97.752 votos nas eleições deste ano. Ele disputou as eleições com o registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Mas o MPE contestou no TSE o deferimento do registro, alegando que o candidato estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ato doloso de improbidade administrativa. Porém, a condenação do parlamentar, depois de vários recursos na justiça comum, foi anulada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, o TSE negou o recurso do MPE e manteve o deferimento do registro da candidatura de Moraes, decisão que já havia sido tomada no TRE-RS.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "TSE confirma dois deputados federais após Ficha Limpa"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!