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Maluf recorre ao TSE contra decisão que nega recurso

O ex-governador paulista Paulo Maluf interpôs recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello que manteve o indeferimento de seu registro de candidatura a deputado federal pelo Tribunal Regional Eleitoral de

Da Redação

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O ex-governador paulista Paulo Maluf interpôs recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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O ex-governador paulista Paulo Maluf interpôs recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Escrito por Da Redação
Publicado em 20.10.2010, 01:09:00 Editado em 27.04.2020, 20:56:07
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O ex-governador paulista Paulo Maluf interpôs recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello que manteve o indeferimento de seu registro de candidatura a deputado federal pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ao analisar o pedido do político, o ministro decidiu negar seguimento, pois entendeu que foi apresentado fora do prazo legal. A base para o indeferimento é a Lei da Ficha Limpa. As informações são do TSE.

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A defesa de Maluf argumenta que a jurisprudência do TSE trata o tema em sentido diverso à interpretação dada pelo ministro-relator. Para a defesa do candidato, o TSE entende que a oposição dos embargos interrompe o prazo para o recurso ordinário, recomeçando a contagem do início e, desta forma, o recurso teria sido protocolado dentro do prazo.

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