TSE revoga mudança em pesquisa eleitoral

REYNALDO TUROLLO JR.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu revogar, nesta quinta-feira (8), as mudanças feitas na semana passada em uma resolução que dispõe sobre pesquisas eleitorais. As alterações foram alvo de críticas de institutos de pesquisa e associações que viram nelas uma potencial restrição ao exercício da imprensa.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou, durante sessão administrativa do tribunal, que a alteração gerou incerteza jurídica sobre seu alcance, o que contraria o objetivo da corte, que é o de criar normas claras.

"É nosso dever evitar dúvidas e inseguranças jurídicas", disse Fux, ao propor aos demais ministros revogar as mudanças na resolução. Por unanimidade, o tribunal aprovou a revogação.

Na segunda-feira (5), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico a decisão do TSE de acrescentar a uma resolução de dezembro o seguinte parágrafo: "Nos questionários aplicados ou a serem aplicados nas pesquisas de opinião pública [...], são vedadas indagações a respeito de temas não relacionados à eleição".

A mudança na resolução gerou reação de institutos de pesquisa e de associações do setor, que consideraram a norma muito subjetiva e, em última análise, capaz de censurar perguntas que tenham relação com o processo eleitoral, mas que não sejam propriamente sobre a intenção de voto.

Por exemplo, a aprovação ou a desaprovação dos eleitores em relação a temas polêmicos ficariam de fora das pesquisas.

A resolução gerou desconfiança também nas entidades consultadas por não ter sido precedida de debates públicos.

"Entendemos por bem evitar que haja esse clima de insegurança. O tribunal é composto por membros da sociedade, que ouvem a sociedade comentar os seus atos. Como verificamos que gerava incerteza, apesar [de o teor] constar da lei [das Eleições], nós resolvemos dissipar isso", disse Fux a jornalistas ao término da sessão.

TEXTO ORIGINAL

Com a revogação, a resolução sobre pesquisas volta a vigorar com o texto original, aprovado pela corte em dezembro. Entre outras coisas, o texto regulamenta prazos para registro e divulgação de pesquisas.

Antes do início da sessão administrativa, os ministros se reuniram a portas fechadas para discutir a polêmica causada pelos acréscimos no texto original. A sessão, marcada para as 9h, começou por volta das 9h45.

Em nota à reportagem nesta quarta (7), a assessoria de imprensa do TSE havia informado que a mudança na resolução tinha o objetivo de evitar um efeito carona na aplicação de questionários, com perguntas alheias à disputa, e não de censurar ou restringir o trabalho dos institutos.

"A intenção foi evitar uma espécie de efeito carona na aplicação dos questionários, a partir da adição de perguntas, na mesma pesquisa, sem qualquer relação com o contexto eleitoral. É preciso ter claro que a redação da resolução não representa mudança normativa, mas sim ênfase nas regras que já vinham sendo aplicadas pelo TSE e que estão previstas na Lei das Eleições", afirmou o tribunal.

A revogação da medida foi elogiada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

Em nota, a entidade disse concordar com o entendimento de Fux de que o texto poderia gerar incerteza jurídica sobre seu alcance, sobretudo, no que se refere à ameaça à liberdade de expressão e ao direito do eleitor de ser informado.