Regra do TSE para pesquisas limita liberdade de expressão, dizem associações

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que restringiu o alcance de pesquisas de opinião, vetando a formulação de perguntas não relacionadas à eleição, sofreu críticas nesta quarta-feira (7) de três entidades da área de comunicação.

Em nota conjunta, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revista) afirmaram que consideram a medida preocupante.

"Na visão das associações, a decisão limita a liberdade de expressão, direito constitucional que garante ao cidadão brasileiro emitir sua opinião sobre qualquer assunto e ter acesso à informação de interesse público", diz o texto.

Para as organizações, a mudança nas regras sobre pesquisas ainda inviabiliza "o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão".

Institutos de pesquisa têm direito a plena liberdade na elaboração dos questionários, avaliam as três entidades, lembrando que é necessário respeitar a legislação e registrar as pesquisas oficialmente, conforme determina a lei.

No comunicado, a Abert, a ANJ e a Aner dizem ter "a plena confiança de que o TSE tomará as providências necessárias para que não haja qualquer embaraço à livre circulação de informações".

O tribunal ainda não se manifestou sobre a resolução, criticada por entidades que defendem liberdade de expressão e também por institutos de pesquisa.

Em reunião na última quinta-feira (1º), os ministros da corte acrescentaram a uma resolução de dezembro o seguinte parágrafo: "Nos questionários aplicados ou a serem aplicados nas pesquisas de opinião pública [...], são vedadas indagações a respeito de temas não relacionados à eleição".

O entendimento de pessoas envolvidas no tema é que a alteração pode prejudicar o levantamento de temas correlatos às eleições, que ajudam a compreender cenários.

Em última instância, afirma o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, as novas cláusulas podem censurar o trabalho dos institutos.