Câmara de Apucarana rejeita emenda que reduziria seu próprio orçamento

A Câmara de Apucarana rejeitou nesta quarta-feira emenda apresentada por quatro vereadores ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município que propunha a redução em 1% do repasse de recursos do Executivo para o Legislativo no exercício de 2018. A emenda foi subscrita pelos vereadores Rodolfo Mota (PSD), Antônio Marques da Silva (PSD), o Marquinhos da Vila Reis, professor Edson da Costa Freitas (PPS) e Antônio Carlos Sidrin (DEM).
A emenda nem chegou a ser votada no plenário. É que a própria mesa diretora da Câmara, juntamente com a Comissão de Finanças, Legislação e Orçamento, foi quem solicitou um parecer jurídico sobre a possibilidade de sua tramitação ou não. Como a assessoria jurídica deu parecer contrário, juntamente com a Comissão de Finanças, a mesa diretora decidiu arquivar a emenda.
Pela proposta, o repasse do Executivo para o Legislativo seria reduzido em 1% no ano que vem, ou seja, de 6% para 5% sobre o orçamento do município. Para 2018, o orçamento do Legislativo está estimado em R$ 11.117.703,50. Com a redução em 1%, este valor cairia em R$ 1.853.000, ou seja, para R$ 9,2 milhões. A emenda propunha que da diferença registrada R$ 1.700.000 seriam destinados à saúde, principalmente para atender aos procedimentos de alta complexidade. Outros R$ 153 mil seriam destinados ao fomento ao esporte amador do município.
A rejeição da emenda acabou gerando uma discussão entre um dos autores, Rodolfo Mota, e o presidente da Câmara, Mauro Bertoli (DEM). Mota argumentou que o parecer da Comissão de Finanças, que acompanhou o parecer jurídico, deveria ser colocado em votação no plenário. Já Mauro Bertoli argumentou que, uma vez rejeitado pela pelo jurídico, a mesa diretora, que fez o pedido, já não tinha obrigação de colocá-lo em votação.
Mais tarde, após encerrada a sessão, Bertoli argumentou também que tirar quase R$ 2 milhões do orçamento seria muito prejudicial para a Câmara de Vereadores. “Eu teria que fazer mais cortes no quadro de pessoal e deixar de fazer investimentos necessários no Legislativo”, disse.

Além desta, outra emenda, apresentada diretamente no projeto do Plano Plurianual de Apucarana (PPA), de autoria de Rodolfo Mota, também foi rejeitada pelo jurídico e pela Comissão de Finanças. A emenda propunha a instalação de rastreadores eletrônicos nos veículos da Prefeitura. O parecer jurídico foi pela sua não aceitação, por se tratar de matéria de competência exclusiva do município. A única emenda aprovada foi a que trata de mudança na nomenclatura do “Fundo Municipal Antidrogas”, que passou a ser denominado de “Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas”, também de Mota.
O orçamento do Município de Apucarana para o exercício de 2018 está estimado em R$ 350,2 milhões.