Servidores municipais protestam na Câmara contra mudanças no Instituto Curitiba de Saúde

Servidores públicos municipais protestam na Câmara de Vereadores de Curitiba na manhã desta segunda-feira (18). Eles se opõem a projeto de lei que pretende mudar as regras do Instituto Curitiba de Saúde (ICS). A votação – em regime de urgência – está marcada para a sessão desta segunda.

A proposta, segundo a prefeitura, é elevar a alíquota de 3,14% dos servidores e de 3,65% da administração municipal para o mesmo porcentual, de 3,9%. 

Servidores estão dentro da Câmara Municipal de
Curitiba para protestar (Foto: João Salgado/RPC)

Além disso, o projeto prevê o desconto desse percentual da décimo terceiro salário e o parcelamento em até 36 meses a dívida do Executivo com o ICS, entre outros itens.

Outras propostas também serão votadas em regime de urgência nesta segunda-feira. Uma delas é para alterar regras da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Há ainda os projetos de lei que são referentes ao orçamento de 2018.

'Mensagens' foram colocadas em frente à Câmara
Municipal de Curitiba - Foto: Arquivo pessoal

ITBI
De acordo com o projeto de lei apresentado pela administração municipal, a alíquota intermediária de 2,4% do ITBI seria extinta.

O imposto é cobrado sempre que alguém compra um imóvel. A alíquota intermediária serve para bens que custam entre R$ 150 mil e R$ 300 mil. Caso a proposta seja aprovada, a alíquota que irá incidir do imposto será de 2,7% para todos os imóveis.

Já a isenção do imposto, que atingia apenas imóveis que custavam menos de R$ 70 mil, subirá para R$ 100 mil, se houver a aprovação do projeto de lei.

Com informações da RPC