Política

Servidores municipais protestam na Câmara contra mudanças no Instituto Curitiba de Saúde

Da Redação ·
Servidores municipais protestam contra projetos de lei que serão votados em regime de urgência na Câmara de Curitiba - Foto: Arquivo pessoal​
Servidores municipais protestam contra projetos de lei que serão votados em regime de urgência na Câmara de Curitiba - Foto: Arquivo pessoal​

Servidores públicos municipais protestam na Câmara de Vereadores de Curitiba na manhã desta segunda-feira (18). Eles se opõem a projeto de lei que pretende mudar as regras do Instituto Curitiba de Saúde (ICS). A votação – em regime de urgência – está marcada para a sessão desta segunda.

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A proposta, segundo a prefeitura, é elevar a alíquota de 3,14% dos servidores e de 3,65% da administração municipal para o mesmo porcentual, de 3,9%. 

Servidores municipais protestam na Câmara contra mudanças no Instituto Curitiba de Saúde fonte: Reprodução

Servidores estão dentro da Câmara Municipal de
Curitiba para protestar (Foto: João Salgado/RPC)

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Além disso, o projeto prevê o desconto desse percentual da décimo terceiro salário e o parcelamento em até 36 meses a dívida do Executivo com o ICS, entre outros itens.

Outras propostas também serão votadas em regime de urgência nesta segunda-feira. Uma delas é para alterar regras da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Há ainda os projetos de lei que são referentes ao orçamento de 2018.

Servidores municipais protestam na Câmara contra mudanças no Instituto Curitiba de Saúde fonte: Reprodução

'Mensagens' foram colocadas em frente à Câmara
Municipal de Curitiba - Foto: Arquivo pessoal

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ITBI
De acordo com o projeto de lei apresentado pela administração municipal, a alíquota intermediária de 2,4% do ITBI seria extinta.

O imposto é cobrado sempre que alguém compra um imóvel. A alíquota intermediária serve para bens que custam entre R$ 150 mil e R$ 300 mil. Caso a proposta seja aprovada, a alíquota que irá incidir do imposto será de 2,7% para todos os imóveis.

Já a isenção do imposto, que atingia apenas imóveis que custavam menos de R$ 70 mil, subirá para R$ 100 mil, se houver a aprovação do projeto de lei.

Com informações da RPC