Política

Comissão da Câmara rejeita 2ª denúncia contra Temer

Da Redação ·
CCJ aprova relatório e recomenda que Câmara não autorize processo contra Temer - Foto- Cleia Viana/Câmara dos Deputados
CCJ aprova relatório e recomenda que Câmara não autorize processo contra Temer - Foto- Cleia Viana/Câmara dos Deputados

RANIER BRAGON E DANIEL CARVALHO

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório favorável à rejeição da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Foram 39 votos favoráveis ao presidente e 26 contra, com 1 abstenção -dois a menos do que o Planalto obteve na análise da primeira acusação criminal pela comissão. E três a menos do que esperava ter agora.

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A palavra final será dada pelo plenário da Câmara, em votação na semana que vem.

Nesta segunda denúncia, Temer é acusado pelo Ministério Público de obstrução da Justiça e de integrar, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), uma organização criminosa que recebeu ao menos R$ 587 milhões em propina.

O relatório aprovado tinha sido elaborado pelo governista Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), cuja escolha aumentou a crise interna de seu partido, dividido em relação ao apoio a Temer.

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Na primeira denúncia contra o presidente da República, por corrupção passiva, a CCJ aprovou em julho parecer contrário ao prosseguimento do caso, por 41 votos a 24.

Nos dois casos, partidos governistas patrocinaram trocas na comissão com o objetivo de assegurar um placar confortável ao Palácio do Planalto. Temer chegou a exonerar dois ministros, Raul Jungmann (Defesa) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia), para que reassumissem seus mandatos e evitassem que a ala contrária ao governo assumisse o comando do PSB na Câmara, o que tiraria votos a favor do presidente.

Mas os oposicionistas do partido foram mais rápidos, e o deputado Julio Delgado (MG), crítico do governo, assumiu a liderança do partido.

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Temer e ministros têm se empenhado nos últimos meses também em promover barganha em busca de apoio. As principais moedas de troca são o loteamento de cargos federais, a liberação de verbas para obras e investimentos apadrinhadas pelos congressistas e o atendimento de demandas variadas na máquina pública.

Entrou na negociação também o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), que teve o exercício do mandato restabelecido pelo Senado com apoio do governo. O Planalto espera, agora, a contrapartida dos tucanos, principalmente na votação em plenário.

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Principal aliado do PMDB no governo, o PSDB rachou na análise da primeira denúncia. O grupo ligado ao governador paulista Geraldo Alckmin, por exemplo, votou em peso contra Temer.

Para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar essa segunda denúncia, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados. Na primeira, não houve aval da Câmara, que apoiou Temer por 263 votos a 227.

ATO FINAL

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Um total de 71 deputados se manifestou nos últimos dois dias -56 contra o parecer e apenas 15 a favor, o que sinalizou a intenção dos governistas de acelerar a tramitação e, ao mesmo tempo, fugir do desgaste de defender Temer. Com o esvaziamento das sessões, poucos bate-bocas foram registrados.

A oposição centrou seus ataques na acusação de que Temer usa a máquina para cabalar votos. "Aqui tá rolando coisa, está rolando tudo. Compra de votos! O povo precisa saber", disse de forma inflamada Ivan Valente (PSOL-RJ).

No lado do governo, o discurso foi o de que a acusação se resume a delações não provadas. "Não se troca presidente da República como se troca de técnico de futebol", afirmou Beto Mansur (PRB-SP).

Em sua manifestação final, Bonifácio de Andrada rebateu as críticas de que agiu como defensor de Temer, dizendo que não é líder nem ministro do governo. Disse ter concluído pela inadmissibilidade da denúncia por entendimento "exclusivamente de ordem jurídica".

Os advogados de Temer, Moreira e Padilha também puderam se manifestar. Crítico da divulgação dos vídeos da delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro, que implica diversos peemedebistas, inclusive Temer, o advogado do presidente, Eduardo Carnelós, atacou a PGR.

Orientaram seus deputados a votar a favor de Temer o PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, Solidariedade, PSC e Pros. Contra se posicionaram PT, PSB, PDT, PC do B, Podemos, PPS, PHS, PSOL e Rede. O PSDB e o PV não fizeram orientação específica e liberaram a bancada.