Projeto que institui o Plano Estadual de Cultura é aprovado em segunda votação

O projeto de lei que institui o Plano Estadual de Cultura do Paraná  (PEC-PR) foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A matéria, que tramita em regime de urgência sob nº 266/2017, é de autoria do  Poder Executivo e tem como objetivo definir políticas públicas para a
área cultural do estado para os próximos dez anos.

A proposta prevê o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, o acompanhamento e a avaliação das políticas culturais, a proteção e a  promoção do patrimônio e da diversidade cultural, e a inserção da  cultura através de modelos sustentáveis.

Ainda de acordo com o  texto do projeto, o PEC-PR, que será coordenado pelo Conselho Estadual  de Cultura (Consec) e pela Secretaria de Estado da Cultura, será responsável por disponibilizar para a área cultural recursos em conformidade com suas respectivas leis orçamentárias em nível estadual e estimular municípios a procederem da mesma forma.  O fortalecimento de um sistema de financiamento cultural, atendendo as demandas de todas as macrorregiões por meio de parcerias, também está previsto no plano.

O projeto foi aprovado com emendas que tratam da regulamentação do mercado interno, com objetivo de valorizar os produtos culturais paranaenses, estimulando assim a economia solidária; da profissionalização dos agentes culturais; e da promoção de ações conjuntas com as secretarias municipais de Cultura. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo argumenta que a criação do PEC-PR é um passo de extrema importância na consolidação e garantia do desenvolvimento das políticas públicas na área cultural para o Paraná.