Planalto não vai interferir, diz presidente da CCJ

RANIER BRAGON

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) diz que não escolherá um parlamentar com acentuado viés governista para relatar a denúncia criminal que a Procuradoria-Geral da República deve apresentar nos próximos dias contra Michel Temer.

"Vamos tratar isso com bastante independência e não vamos aceitar interferência do governo", afirma.

A comissão é o primeiro passo da tramitação da acusação que, caso seja acatada por pelo menos 342 dos 513 deputados, autorizará o Supremo Tribunal Federal a decidir abrir ou não processo contra o presidente da República, com seu consequente afastamento do cargo.

Apesar de ser do partido de Temer, Pacheco pretende concorrer ao governo de Minas Gerais em 2018 e tem tomado posições no comando da CCJ que conflitam com os interesses do Palácio do Planalto.

Ele diz ainda considerar o "fim da picada" partidos governistas ameaçarem sacar da comissão deputados que manifestem intenção de apoiar a denúncia da Procuradoria.

Caso mantenha a posição, o presidente da CCJ dificilmente escolherá como relator o nome preferido do Planalto, Alceu Moreira (PMDB-RS), que já se posicionou contra a denúncia. Governistas trabalham nos bastidores para emplacar Jones Martins (PMDB-RS), hoje suplente na comissão.

Pacheco calcula que a denúncia tramitará por cerca de 20 a 30 dias na CCJ. Após isso, ela segue para a análise definitiva do plenário da Câmara federal.

Pergunta - O sr. já pensou em quem escolherá para relatar a provável denúncia contra o presidente?

Rodrigo Pacheco - Ainda não. Optei por ser prudente e esperar acontecer essa anunciada e eventual denúncia contra o presidente. Por hipótese posso dizer o perfil que considero ser o ideal em um caso como esse. Tem que ser técnico, com conhecimento jurídico e com relativa independência para levar adiante essa missão com a mais absoluta isenção.

O que seria essa "relativa independência"? Não pode ser do PMDB, então?

Pode ser do PMDB, do PT, não tem problema algum. Mas tem que ter um perfil de relativa independência ao propósito de oposição ou ao propósito de base de governo. Evidentemente que será alguém de base do governo ou de oposição, mas com alguma independência que o torne capaz de enxergar o assunto não só sob o prisma político, mas também sob o prisma jurídico.

O sr. foi procurado pelo governo ou por emissários do governo?

Absolutamente ninguém.

O sr, vai aceitar indicação, orientação do governo?

Nenhuma, absolutamente não.

Algum pedido do Planalto?

Pedido pode ser feito por qualquer pessoa. Pedido ou sugestão a gente recebe com educação, mas não haverá nenhum tipo de acatamento a alguma interferência do governo, nem de ninguém.

Mas o sr. é do partido do governo.

Se eventualmente uma sugestão, seja do governo, seja de algum deputado, coincida com isso, não tem problema nenhum. Mas não será critério o atendimento de um pedido. Vamos tratar isso com bastante independência e não vamos aceitar interferência do governo.

Partidos já negociam substituição de integrantes da CCJ, o que o sr. pensa sobre isso?

Acho uma postura errada, acho o fim da picada. Porque o deputado não pode ser sacado de uma comissão por uma opinião que ele tenha. Não há nada mais valioso ao parlamentar que sua independência de convicção sobre qualquer assunto. Eu não considero adequado esse tipo de manobra.

Qual é sua relação com o governo e o presidente Temer?

Amistosa, uma relação cordial, mas de independência

Como o sr. vê as acusações que pesam contra ele?

Tenho muita prudência. Por ser advogado de formação, é muito difícil opinar sobre casos concretos, jurídicos sem o conhecimento pleno do que exista realmente.