Judiciário brasileiro não é a vara de Curitiba, diz Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes rebateu as recentes críticas de morosidade da corte em contraposição a uma suposta rapidez das instâncias inferiores.

"O Judiciário brasileiro de primeira instância não é a 13ª vara de Curitiba [responsável pela Lava Jato]", disse Mendes.

O ministro destacou que as condições de trabalho da equipe responsável pela Lava Jato são bem diferentes da realidade da maioria dos tribunais brasileiros.

"Curitiba não é o padrão. E nem é o padrão da Justiça federal. O Moro está trabalhando sob condições especialíssimas, só faz isso", completou.

Para Mendes, comparar a atuação do Supremo com a vara de Moro é uma atitude "irresponsável".

"O elogio vai para o tribunal federal do Paraná que deu a ele [Moro] condições para que ele ficasse só fazendo isso. Não é o caso de todos os juízes que têm competências mais diversas", disse o magistrado.

As declarações foram feitas em Lisboa nesta quinta-feira, último dia do 5º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual Mendes é sócio.

Apesar de rejeitar as criticas de morosidade, o ministro defendeu que o Supremo discuta em breve a questão de limitação do foro privilegiado.

"Hoje nós temos praticamente metade do Congresso, talvez algo mais, investigada no Supremo Tribunal Federal. Esse é um dado estatístico inescapável, nós temos que discutir [a redução do foro privilegiado]."

"Agora não sei se é oportuno se é adequado tentar fazer uma mudança casuística, eu diria quase "macunaímica" agora, aproveitando-se desse discurso que o foro é inadequado e tudo mais", completou.

O ministro criticou também o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "O órgão perdeu o impulso e precisa melhorar muito para melhorar a Justiça do Brasil", finalizou.