Ex-diretores da Assembleia do Paraná voltam para prisão

O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel e o ex-diretor administrativo José Ary Nassif foram presos novamente na noite de ontem sob acusação de idealizarem um esquema de contratação de servidores "fantasmas" na Casa, com o objetivo de desvio de recursos públicos. A prisão foi cumprida depois de decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de reconsiderar liminar que ele próprio havia concedido ao analisar a competência para investigação do caso.

A primeira prisão dos ex-diretores ocorreu em 24 de abril após o Ministério Público Estadual (MPE) entrar na investigação de denúncias apresentadas por veículos de comunicação da Rede Paranaense de Comunicação (RPC). Pelas denúncias, os diretores arregimentavam pessoas que cediam o nome e os documentos para constarem como funcionários da Assembleia, apesar de nunca comparecerem ao serviço.

A estimativa do MPE é de que cerca de R$ 100 milhões foram desviados entre 1994 e 2009 no esquema chamado de Diários Secretos. As supostas nomeações dos funcionários eram publicadas em atos sem visibilidade pública.

Em recurso ao STF, a defesa de Miguel havia alegado que esse esquema era uma extensão de outro, conhecido como Gafanhotos, pelo qual os salários de vários funcionários eram encaminhados a uma única conta corrente e somente parte dos valores retornava aos servidores. O processo está paralisado desde 2008, quando alguns investigados se elegeram para a Câmara dos Deputados e a competência passou para a esfera federal. Mas há questionamentos em relação à essa competência no STF.

Recurso

A liminar de Toffoli havia reconhecido a relação entre as duas investigações e, por isso, o trabalho feito pelo MPE no caso Diários Secretos estava parado desde 11 de junho, quando os ex-diretores foram libertados. Com a decisão contrária à liminar, tomada pelo ministro na análise do mérito, as investigações já foram retomadas no Paraná e a ordem de prisão foi restaurada. O ex-diretor de pessoal Cláudio Marques da Silva e o ex-funcionário da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira, também acusados de participar do esquema, estão sendo procurados.

O advogado do ex-diretor-geral, José Roberto Batochio, disse que vai entrar com agravo no STF para tentar provar que há conexão entre os dois casos, utilizando dados do próprio MPE. Segundo ele, em processo na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público teria reconhecido desdobramento entre os dois fatos. Batochio acentuou que várias pessoas estão citadas em ambos. "A verdade pode adoecer, mas não morre", afirmou.