PGR diz que Temer tem imunidade temporária e não pede investigação

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - No despacho que pede abertura de investigação sobre o senador Humberto Costa (PT-PE) e outros envolvidos em suposta corrupção envolvendo o programa PAC SMS (Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde) da Petrobras, a Procuradoria-Geral da República poupa o presidente Michel Temer.

Segundo os relatos dos delatores da Odebrecht, Temer estava presente em uma reunião em 2010 com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em que se discutiu a concessão de contrato administrativo associado ao PAC SMS.

"O Ministério Público também requer a instauração de inquérito com objetivo de apuração conjunta dos fatos atribuídos aos agentes mencionados nos termos de depoimento dos colaboradores, à exceção do Presidente da República Michel Temer", diz a PGR.

A Procuradoria cita um artigo da Constituição Federal que afirma que há impossibilidade de investigar o presidente da República na vigência de seu mandato sobre atos estranhos ao exercício de suas funções.

No mesmo inquérito, Fachin adere ao pedido de investigação de Humberto Costa, que é citado nos depoimentos do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e de outros delatores, sendo eles Rogério Santos de Araújo, Márcio Faria, César Ramos Rocha, Hilberto Mascarenhas e Luiz Eduardo da Rocha Soares.

"Relatam os colaboradores a ocorrência de solicitação de vantagem indevida, por parte de agentes públicos vinculados a Petrobras, como contrapartida à adjudicação de contrato administrativo associado ao Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde - PAC SMS", diz o despacho.

O documento informa que foram narradas reuniões entre representantes da Odebrecht e da Petrobras que culminaram na solicitação de 3% do valor do contrato caso a Odebrecht ganhasse a licitação.

Os delatores informam que os então candidatos ao Senado Delcídio do Amaral, chamado de "Ferrari" nas planilhas de pagamentos ilícitos, e Costa, chamado de "Drácula", tinham conhecimento dos acerto e solicitaram parte da propina para custear campanhas eleitorais.

"Em relação aos repasses em favor de 'Drácula', apresenta-se planilha da qual consta registro do pagamento de R$ 591.999,00".

O despacho assinado por Fachin diz ainda que a ex-presidente Dilma Rousseff e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster teriam conhecimento dos fatos.