Projeto prevê que notícia falsa na net pode caracterizar crime com prisão e multa

Divulgar ou compartilhar informações falsas na internet pode caracterizar crime com pena de multa e até prisão. É o que prevê o projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB - PR).

O parlamentar paranaense sugere a prisão de dois a oito meses e o pagamento de multa de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil. “Atos desta natureza causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”, argumenta Hauly em seu projeto.

A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.