MAIS LIDAS
VER TODOS

Política

Justiça concede liminar e prefeito de Mauá da Serra é mantido no cargo

A juíza Stephanie Assis Pinto de Oliveira, da 76ª Zona Eleitoral da Comarca de Marilândia do Sul, concedeu ontem liminar em mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Mauá da Serra, Nicolau Muniz Júnior (PSC), suspendendo ato da Mesa Diretora da Câma

Da Redação

·
Prefeito de Mauá da Serra foi mantido no cargo através de liminar. Foto: Arquivo TN
Icone Camera Foto por Reprodução
Prefeito de Mauá da Serra foi mantido no cargo através de liminar. Foto: Arquivo TN
Escrito por Da Redação
Publicado em 21.10.2016, 08:26:00 Editado em 21.10.2016, 15:42:57
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

A juíza Stephanie Assis Pinto de Oliveira, da 76ª Zona Eleitoral da Comarca de Marilândia do Sul, concedeu ontem liminar em mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Mauá da Serra, Nicolau Muniz Júnior (PSC), suspendendo ato da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que o afastou do cargo.

continua após publicidade

A Mesa Diretora decidiu pelo afastamento do prefeito na tarde de terça-feira, atendendo a uma recomendação administrativa do Ministério Público Eleitoral, sob o argumento de que o prefeito, após ter suas contas de 2014 reprovadas pela Câmara, teve também seus direitos políticos suspensos. No dia seguinte (anteontem), a Mesa Diretora deu posse ao vice-prefeito Sérgio Paschoal (PDT), porém o prefeito se recusou a transmitir o cargo e impetrou mandado de segurança na Justiça.

No despacho da liminar, a juíza afirma entender que, “ao menos liminarmente, não se pode interpretar extensivamente a norma de restrição do direito político (cuja natureza é de direito fundamental), sob pena de violar a cidadania. Assim, a suspensão parcial do direito político (apenas em seu caráter passivo) não poderia implicar na perda do mandato, porque a interpretação mais razoável, ao menos por ora, seria de que esta norma prevê a perda do mandato apenas quando a suspensão atinge a totalidade dos direitos políticos”.

continua após publicidade

O presidente da Câmara, Nelson Bonim Gonçalves (SD), que não participou da decisão da Mesa Diretora que afastou Nicolau do cargo, disse ontem que a Mesa vai se reunir hoje com advogados do Legislativo para analisar a decisão judicial. “O jurídico é quem vai nos orientar o que fazer”, afirmou. A reportagem da Tribuna tentou contato com Nicolau para comentar sobre esta polêmica, porém seu telefone só deu ocupado.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "Justiça concede liminar e prefeito de Mauá da Serra é mantido no cargo"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!