Vereadores de Curitiba começam a analisar na segunda-feira (26) a possibilidade de abertura de uma Comissão Processante para analisar a denúncia de agressão contra o parlamentar Professor Galdino. Ele é acusado de agredir a vereadora Carla Pimentel em uma sala anexa ao plenário da Câmara Municipal no dia 14 de setembro.
A formação da Comissão Processante depende de maioria simples. Se houver formação, Professor Galdino responderá ao processo de cassação do mandato parlamentar, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara.
A indicação para a possibilidade da Comissão Processante foi da Mesa Diretora da Câmara, que entendeu que pode ter ocorrido uma infração ao artigo 8º do Código de Ética da Casa nesta situação.
Foi citado o inciso XIV do artigo, que relata ser vedado ao parlamentar a prática de assédio moral contra qualquer servidor da Câmara ou contra qualquer pessoa sobre a qual o vereador exerça ascendência hierárquica.
A Mesa Diretora deu seu parecer após manifestação prévia da Corregedoria da Câmara, que apontou que “há elementos suficientes a indicar a quebra do decoro parlamentar, não sendo possível, todavia, nessa fase de 'manifestação prévia' indicar sua classificação de forma taxativa”.
PARECER FINAL
Mas cassação, de fato, será votada em plenário somente após a Comissão Processante apresentar o parecer final sobre o caso. O decreto-lei estipula que “o denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de 24 horas, sendo-lhe permitido assistir às diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa”.
Com informações da Câmara de Vereadores de Curitiba
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