Política

Com a presença de Sérgio Moro, juízes fazem ato em Curitiba contra projeto de Renan

Da Redação ·
Projeto do presidente do Senado, Renan Calheiros, altera a lei que trata sobre o abuso de autoridade  - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Projeto do presidente do Senado, Renan Calheiros, altera a lei que trata sobre o abuso de autoridade - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Magistrados federais, juízes estaduais, procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e estadual e servidores públicos vão realizar um ato nesta quinta-feira (28) contra o projeto de lei do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que altera a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) para dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes. O juiz Sérgio Moro, da força-tarefa da Operação Lava Jato, já confirmou presença.

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Idealizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), com o apoio de outras entidades, a manifestação terá início às 15 horas, na sede da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888, no Bairro Ahú, em Curitiba.

Para a Ajufe, vários dispositivos do projeto de lei do Senado Federal abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial. Conforme interpretação da Ajufe, o texto tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.

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“Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações”, enfatiza o presidente da Ajufe, Roberto Veloso. Já o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o projeto tem por objetivo atrapalhar e dificultar a operação em curso. 

68 MIL ASSINATURAS
Em uma semana a petição Ajufe no site Avaaz coletou 68 mil assinaturas contra o projeto de lei de Renan Calheiros. Na petição online, a Ajufe convida todos os cidadãos do país a participarem contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei, criminalizando, em alguns artigos, diretamente a atividade judicial (PLS 280/2016). As assinaturas chegam de todos os estados do Brasil e também há nomes de fora do país.