Política

Renan quer desengavetar projeto que pune abuso de autoridade

Da Redação ·
Projeto do presidente do Senado, Renan Calheiros, altera a lei que trata sobre o abuso de autoridade  - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Projeto do presidente do Senado, Renan Calheiros, altera a lei que trata sobre o abuso de autoridade - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

MARIANA HAUBERT

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Investigado na Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer desengavetar um projeto que prevê punições para abuso de autoridade.

O projeto define, por exemplo, os crimes cometidos por integrantes da administração pública, inclusive do Ministério Público e prevê punições que vão desde o pagamento de indenizações às vítimas dos abusos até a perda do cargo público.

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O texto com 45 artigos também proíbe o uso de algemas quando não houver resistência à prisão e considera abuso de autoridade ameaçar alguém para que deponha sobre fatos que possam incriminá-lo. Também fala em preserva a honra e a intimidade da pessoa indiciada em inquérito policial.

O projeto ainda determina penas para autoridades que divulgarem, "antes de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papeis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de informação informática ou telemática (...) de escuta ambiental".

O objetivo de Renan é que o projeto seja aprovado no plenário do Senado até 13 de julho. Antes disso, o projeto passará por uma comissão especial cujo presidente será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), outro investigado na Lava Jato.

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Renan diz que o o projeto, proposto em 2009, é um pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) e havia sido arquivado pela Câmara. Ele negou que a prioridade dada à proposta tenha relação com a Lava Jato e voltou a dizer que "ninguém vai interferir" no curso da operação.

"O discurso de que algumas pessoas querem interferir, é político. A operação está caminhando, tem muita gente presa e hoje tem muita pressão da sociedade para que as coisas se esclareçam", disse.

"Tínhamos uma cobrança do STF (Supremo Tribunal Federal) e, como a Câmara não deu andamento à questão, resolvemos trazê-lo para cá. O mesmo texto apresentado lá vai tramitar no Senado", explicou Renan.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão de Renan e Jucá depois de serem flagrados em conversas com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O STF negou o pedido.

Nas conversas, Jucá chegou a falar em um pacto para barrar a Lava Jato. Renan também tem feito críticas às delações premiadas feitas por delatores que estão preso.