Projeto de repatriação avança em comissão do Senado

MARIANA HAUBERT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Tida como uma das principais propostas para ajudar o governo a recuperar o caixa da União, o projeto de repatriação de recursos legais depositados por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal foi aprovado nesta quarta-feira (2) em uma comissão especial do Senado. Agora, ele segue para votação em regime de urgência no plenário da Casa, onde deverá ser analisado na próxima semana.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi designado como novo relator da proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça (1º). Quem relatava a matéria até a semana passada era o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na última quarta-feira (25) por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Até então, Delcídio era líder do governo no Senado.

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara, estabelece que os contribuintes que aderirem ao programa de regularização não poderão ser processados por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e descaminho relativos à movimentação desses recursos. Em troca, eles serão taxados em 30%, sendo 15% para o Imposto de Renda e 15% correspondente ao pagamento de multa.

Os senadores mantiveram uma mudança ao texto original feita pelos deputados que proíbe a adesão ao programa de pessoas detentoras de cargos públicos e seus parentes.

Como a destinação dos recursos levantados com a cobrança da multa foi modificada pelos deputados, prejudicando a ideia inicial do governo de usar esse dinheiro para tentar destravar a reforma tributária, Pinheiro fez uma mudança de redação no texto, separando em dois artigos diferentes a destinação dos recursos.

A proposta original era que o recurso fosse direcionado a dois fundos para compensar Estados prejudicados com as mudanças no ICMS em tramitação no Congresso e para financiar a infraestrutura em regiões menos desenvolvidas.

DIVISÃO
Os deputados decidiram, no entanto, que o recurso das multas irá para o Tesouro, que terá que dividir o montante com Estados e municípios, por meio dos fundos de participação -como ocorre com o Imposto de Renda e uma outra parte ainda poderia ir para fundos de compensação.
Ao separar os casos em artigos diferentes, Pinheiro dá à presidente Dilma Rousseff condições de vetar a destinação dos recursos aos Estados e municípios.
O governo estimava que arrecadaria pelo menos R$ 11 bilhões com o programa em seu formato original. O relator setorial de receitas do Orçamento, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), incluiu em seu parecer uma estimativa de arrecadação de R$ 21,1 bilhões para o próximo ano com a repatriação.
Depois de aprovado, o programa ainda terá de ser regulamentado. Os contribuintes terão então um prazo de 210 dias para aderir.