ALEP aprova Fundo de Combate à Pobreza

A Assembleia Legislativa aprovou em terceira discussão, nesta terça-feira (29), o projeto 662/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata de um conjunto de medidas para proteger o Paraná contra os efeitos da crise econômica nacional e incentivar o desenvolvimento do Estado. Entre as medidas, destaca-se a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Nesta quarta-feira (30) o plenário deverá aprovar a redação final do projeto, que segue à sancão do governador Beto Richa. “Para o Estado, a aprovação do projeto representa mais um passo em um conjunto de medidas de ajuste fiscal que estamos fazendo”, disse o líder da base de apoio ao governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli. “Indiscutivelmente, o projeto é muito importante porque cria um fundo específico para combater a crise, principalmente das famílias mais pobres, em um período que o país está em recessão. O fundo de combate à pobreza é um instrumento muito importante para superar as desigualdades sociais e contribuir na diminuição do impacto do desemprego”, avaliou Romanelli. 

Foto: Alep


PROTEÇÃO - Sem aumentar impostos, será instituída uma reserva de R$ 400 milhões por ano para aplicar em ações de construção de moradias, programas de combate a desigualdades sociais, proteção de direitos e qualificação profissional. Propostas semelhantes já foram instituídas em outros 19 estados. O fundo será constituído com recursos oriundos do acréscimo de dois pontos percentuais nas alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de produtos considerados supérfluos.

Os dois pontos percentuais serão depois reduzidos, de forma a não ocorrer aumento na carga tributária para o contribuinte, e ficarão disponíveis para serem vinculados ao fundo. Das 44 emendas apresentadas pelos parlamentares, 18 foram aprovadas em plenário. “Ouvimos os deputados, debatemos com a oposição e acatamos as emendas que significam avanços em relação à proposta original. Certamente, o projeto será sancionado pelo governador Beto Richa”, disse Romanelli. “A principal emenda aprovada assegura que os recursos do fundo de combate à pobreza serão destinados exclusivamente para este fim", analisou Romanelli. 

E-COMMERCE - Também foi aprovada emenda que altera a cobrança do ICMS de produtos adquiridos através do E-commerce. “O projeto dá garantia para outros estados, não só para o Paraná. É o fim de um período em que nós vimos o Paraná perder muito e agora haverá uma transição”, disse o líder do governo na Assembleia. “Parte do imposto fica no estado que remete a mercadoria e a outra fica no estado que é destinatário. Com isso, ganham todos os estados. É uma regra de quatro anos e ao término deste prazo todo o ICMS ficará no destino e não na origem da mercadoria”, afirmou Romanelli. “Para o consumidor, nada muda. As empresas paranaenses começarão a ser mais competitivas e muito provavelmente haverá inclusive redução do frete. Quem gosta de comprar via internet, no E-commerce, poderá comprar de empresas do Paraná com redução no custo do frete”.