Amuvi vence ação contra Copel na questão da iluminação pública

A Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) conseguiu na Justiça Federal sentença favorável que desobriga as prefeituras a assumir os serviços de manutenção da iluminação pública. A ação ordinária foi movida contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O anúncio da sentença foi feito na sexta-feira (11) pelo presidente da Amuvi, prefeito Luiz Carlos Gil (PMDB), de Ivaiporã, durante reunião em Marumbi. A sentença, datada do dia 21 de junho, foi dada pelo juiz Roberto Lima Santos, da 1º Vara Federal de Apucarana. Pelo processo, estão livres de assumir o sistema de iluminação pública 23 municípios que subscreveram a ação. 

Estão de fora Apucarana, que já tem uma ação paralela contra a Copel, Jandaia do Sul e Arapuã, que já haviam assumido o serviço. No entanto, de acordo com Carlos Gil, a Amuvi vai tentar colocar esses municípios na mesma ação, uma vez que o processo é coletivo e eles pertencem à Amuvi. Na prática, a sentença do juiz federal torna sem efeito a resolução nº 414/2010 da Aneel, que passa para responsabilidade dos municípios o sistema de iluminação pública. À sentença ainda cabe recurso.

Por outro lado, a Amuvi vai entrar com outra ação contra a Copel no sentido de conter os aumentos excessivos cobrados das prefeituras nas tarifas de energia elétrica relacionadas à iluminação pública. A proposta foi feita pelo prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), alegando que os aumentos são abusivos.Segundo Beto Preto, a Copel anunciou que o aumento da tarifa seria de 52%, porém o índice cobrado na prática chega a 93% em Apucarana. O Município pagava R$ 240 mil por mês para garantir as lâmpadas acesas, mas agora este valor subiu para R$ 460 mil. Por outro lado, o que a prefeitura arrecada dos contribuintes é de R$ 380 mil, ou seja, R$ 80 mil a menos do que paga à Copel.