Alckmin determina que secretário readeque remuneração ao teto salarial

DANIELA LIMA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), determinou ao secretário de Fazenda, Renato Vilela, que faça um pente-fino na folha de pagamento de funcionários do Estado. Ele também pediu que a remuneração do secretário de Justiça, Aloísio de Toledo César, fosse adequada ao teto do funcionalismo estabelecido em lei.

A medida foi uma reação dupla: primeiro, ao Ministério Público de Contas do Estado, que tenta instaurar uma auditoria especial para identificar pagamentos duplicados a servidores. Segundo, a uma reportagem publicada esta semana pelo ‘Estado de S. Paulo‘, que apontou secretários do governo recebendo remunerações acima do teto.

O caso do secretário de Justiça foi considerado inadequado pelo Bandeirantes, já que ele vinha recebendo como desembargador aposentado e, cumulativamente, e como titular da Justiça, chegando a um total de R$ 49,8 mil. O teto do Judiciário é de R$ 30,4 mil e do Executivo é de R$ 21,6 mil.
A legislação não proíbe o servidor aposentado de receber uma segunda remuneração caso volte a atuar no serviço público, mas estabelece que os vencimentos, somados, devem ficar dentro do limite salarial estipulado para sua categoria.

Outros quatro secretários foram citados pela reportagem do Estado. Eles extrapolam o teto recebendo os chamados ‘jetons‘, bônus por participação em conselhos de estatais. Nesses casos, o entendimento é que os valores recebidos pela atuação nesses conselhos não deve ser somado ao contracheque a título de cálculo do teto salarial.