​Ministro rejeita pedido para discutir investigação de Dilma no STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (15) pedido da oposição para levar ao plenário da Corte a discussão sobre a possibilidade de investigar a presidente Dilma Rousseff, a partir de citações do nome dela nas investigações da Operação Lava Jato.

Na decisão, ele escreveu que o fato relacionado à petista já é investigado na primeira instância da Justiça Federal, numa investigação sobre o ex-ministro Antonio Palocci.

“Não há como acolher a pretensão de ser instaurado procedimento investigatório contra a presidente da República neste momento. Cumpre realçar, por importante, que, de qualquer modo, o fato denunciado na colaboração premiada, sobre um suposto pagamento ilegítimo à campanha presidencial, já está sendo investigado em procedimento próprio”, escreveu.

Dilma foi citada em depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que relata ter sido procurado em 2010 pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci para liberar R$ 2 milhões que seriam destinados ao PP para a campanha eleitoral da petista naquele ano.

A operação ficaria a cargo do doleiro Alberto Youssef, um dos principais articuladores do esquema. Em depoimento, porém, ele negou que tivesse repassado o dinheiro.

Em março, ao enviar ao STF os pedidos de investigação contra 50 políticos citados no caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, descartou um inquérito sobre Dilma citando o artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente da República não pode ser “responsabilizado” durante seu mandato por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Com apoio de deputados da oposição, o PPS apresentou um recurso argumentando que essa regra não impede a investigação, mas somente a abertura de um processo penal. Em uma nova manifestação ao STF, Janot reiterou a posição de que Dilma não deveria ser investigada, por também não ver elementos suficientes, nas apurações já realizadas, para pedir a abertura de inquérito.