Comissão do Senado aprova indicação de Fachin para o STF

GABRIELA GUERREIRO, AGUIRRE TALENTO E RUBENS VALENTE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após a mais extensa sabatina de um indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) dos últimos anos - quase 11 horas de considerações, perguntas e respostas -, o advogado Luiz Edson Fachin foi aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa por 20 votos a 7 na noite desta terça (12).
Criticado por ter declarado apoio à presidente Dilma Rousseff e defendido causas progressistas como a reforma agrária, o advogado de 57 anos afirmou ao Senado estar pronto para julgar "qualquer partido político" com independência se for nomeado ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Fachin adotou discurso moderado para agradar setores que o veem com desconfiança, como o agronegócio. Ele foi alvo de críticas da oposição, que o questionou sobre sua simpatia pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e o vídeo em que aparece pedindo apoio a Dilma nas eleições de 2010.
Fachin disse que gravou o vídeo como representante de um grupo de juristas que apoiava Dilma. Ao se declarar "independente", contou ter feito campanha para José Richa ao governo do Paraná nos anos 80 - o pai do atual governador, Beto Richa (PSDB).
"Não tenho nenhuma dificuldade, comprometimento, caso venha a vestir a toga do STF, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa federação", afirmou Fachin.
O advogado citou Joaquim Barbosa, a quem vai substituir no STF caso tenha seu nome aprovado pelo Senado, para lembrar que o ex-ministro declarou ter votado no PT, mas agiu com independência na Corte quando decidiu pela condenação de envolvidos no escândalo do mensalão.
Fachin evitou posições polêmicas. De formação católica, ele disse ser contra o aborto e "em defesa da vida", e defendeu a família, citando como exemplo a relação com sua mulher e as filhas.
Sobre a questão agrária e sua ligação com o MST, Fachin afirmou ser contra "qualquer forma de violência" e disse que aprova decisões do STF de "não permitir desapropriação de área invadida" por trabalhadores rurais sem terra.
Ao responder a perguntas de um dos líderes da bancada ruralista, Blairo Maggi (PR-MT), Fachin indicou que tende a apoiar temas caros ao setor, como a ideia de que só têm direito a demarcação os índios que estavam em suas terras em 1988, ano da Constituição.
Para Fachin assumir a vaga no STF, seu nome tem que ser aprovado no plenário do Senado em votação secreta. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação para a próxima terça (19), contrariando o governo, que gostaria de ver sua aprovação o mais rápido possível.
SOBREVIVENTE
No começo da sabatina, Fachin definiu-se como um "sobrevivente" ao comentar as críticas que vem recebendo desde que foi indicado para o Supremo. Falou de seu passado humilde, dizendo que teve que vender laranjas para ajudar os pais, e se emocionou ao lembrar dos familiares.
Sobre o acúmulo da advocacia privada com o cargo de procurador do Paraná, Fachin mostrou a carteira de advogado, com anotação da OAB-PR autorizando o duplo ofício. Ele disse que a Constituição também o autorizava a isso.
Fachin também disse que a maioridade penal não é cláusula pétrea da Constituição, portanto pode, em tese, sofrer alterações. Mas indicou ser contra sua redução, tema hoje em discussão na Câmara.
O advogado defendeu autonomia do Congresso para analisar o modelo de financiamento de campanhas eleitorais --que está sob análise do STF. "Há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua."