​Cardozo diz que está 'absolutamente confiante' na aprovação de Fachin

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que está “absolutamente confiante” em relação à sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) do Senado marcou a sabatina para a próxima terça-feira (12). “Eu não tenho a menor dúvida de que os senadores farão a arguição, ouvirão as respostas, e terão a convicção plena de que ele é um homem absolutamente adequado para um cargo naquele que é mais elevado tribunal do país”, afirmou Cardozo nesta quinta-feira (7).

“O professor Fachin tem um currículo invejável, uma postura ética e uma lisura de procedimentos que obviamente o habilitam a um cargo nobre como da Suprema Corte”, disse. PEC da Bengala.

O ministro da Justiça disse que não houve “qualquer prejuízo ao país” com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada "PEC da Bengala". “O Supremo Tribunal Federal tem uma composição que é feita por excelentes ministros, por ministros que têm honrado sua atuação que é exigida.

Portanto, não vejo qualquer prejuízo que exista ao país com aprovação da PEC”, afirmou, ao chegar ao Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira. A mudança no tempo de permanência dos magistrados no serviço público representa uma derrota ao governo federal, já que a alteração na Constituição retira de Dilma o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF até o final de seu segundo mandato. Cardozo, entretanto, disse que o legislativo agiu com autonomia e que todos os brasileiros devem respeitar a decisão. “Não vejo problema nenhum. É questão de mérito.

Há quem seja a favor, há quem seja contra. Há quem ache que com isso se barra renovação nos órgãos jurisdicionais, há quem entenda o contrário, que hoje uma pessoa com 70 anos adquire nível de experiência que deve fazer com que permaneça”, ponderou. O ministro da Justiça participará na manhã desta quinta-feira (7) de reunião no plenário da Câmara dos Deputados, onde explicará aos parlamentares a agenda e as prioridades da pasta.