Justiça do DF autoriza que Dirceu viaje no dia das mães

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Justiça do Distrito Federal autorizou nesta quinta-feira (30) pedido do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), condenado e preso do mensalão, para deixar Brasília e viajar à cidade de Passa Quatro (MG), entre os dias 9 e 18 de maio. Ele cumpre prisão domiciliar na capital federal.
O petista vai visitar sua mãe, que tem 94 anos. A solicitação foi feita para que ele possa acompanhar o aniversário dela e também o Dia das Mães.
A decisão do juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ângelo de Oliveira, argumenta que a liberação tem sido adotada em casos semelhantes ao de Dirceu.
"Se em qualquer outra situação de qualquer outro sentenciado o pedido seria ordinariamente autorizado, me parece que a postura mais coerente, inclusive a fim de manter um critério de isonomia material entre todos os sentenciados acompanhados por este juízo, independentemente de qualquer circunstância ou matiz social, financeiro, religioso, etc, seria a concessão do pedido, repito, a despeito da posição pessoal deste magistrado", disse o juiz.
A palavra final sobre o pedido de Dirceu para a Justiça do DF foi repassada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.
"Sempre que juiz e Ministério Público estiverem em sintonia, não deverão ser submetidas a este relator. A hipótese inversa, ou seja, divergência entre juiz e órgão acusatório, é que justifica o seu encaminhamento para a análise desta Corte", afirmou no despacho.
Dirceu cumpre pena em regime de prisão domiciliar, em Brasília. O petista foi condenado a 7 anos e 11 meses no julgamento do mensalão.
LAVA JATO
Além da condenação do mensalão, o ex-ministro entrou no radar da investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras depois que o doleiro Alberto Youssef afirmou que o petista recebia pagamentos do empresário Júlio Camargo, da Toyo Setal.
Nas planilhas que controlavam pagamentos de suborno, segundo Youssef, Dirceu era associado à sigla "Bob".
A quebra de sigilo bancário e fiscal da JD Consultoria mostrou que recebeu R$ 10 milhões de empreiteiras e firmas suspeitas de pagar propinas em troca de contratos com a estatal -entre as receitas, R$ 1,45 milhão vieram da Jamp Engenheiros Associados, de Milton Pascowitch, apontado como um dos onze operadores da propina na Diretoria de Serviços, comandada por Renato Duque (indicado pelo PT). Pascowitch era ligado à Engevix. O petista informou à Justiça do Paraná que fechou a consultoria.
A quebra de sigilo bancário revelou que que empreiteiras envolvidas em desvio de verbas da Petrobras pagaram mais de R$ 3,5 milhões entre 2006 e 2012 para sua empresa de consultoria.
A suspeita é de que foram feitos pagamentos por serviços não prestados e que os repasses eram também pagamento de propina. A empresa negou irregularidades e informou que recebeu R$ 29 milhões em contratos com mais de 50 empresas em um período de nove anos (entre 2006 e 2014).