Liberdade de executivos é enorme decepção para sociedade, diz ministro do STF

MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello reconheceu nesta quarta-feira (29) que representa uma "enorme decepção" para a sociedade a decisão da corte que revogou a prisão preventiva e mandou que nove executivos acusados de envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras aguardem julgamento em prisão domiciliar.
O ministro, no entanto, defendeu o resultado do julgamento, reforçando o entendimento que prevaleceu na segunda turma do Supremo de que a prisão preventiva não pode representar a antecipação da pena.
Marco Aurélio considerou que o equívoco foi prender os empresários, sem a comprovação de culpa. Os executivos cumpriam prisão preventiva, que pode ser imposta antes da condenação para impedir que o suspeito fuja ou atrapalhe as investigações, destruindo provas ou influenciando outras pessoas.
"A decepção para sociedade é enorme. É uma esperança vã quando se inverte a ordem natural, que é apurar para, selada a culpa, prender-se, porque a liberdade não é passível de devolução e não se pode ter execução de pena hipotética, precoce e açodada", disse o ministro.
"A nossa população carcerária provisória hoje está praticamente no mesmo patamar da definitiva. Alguma coisa está errada ante o principio constitucional da não culpabilidade. Vamos corrigir o Brasil, mas avançar com cautela", completou.
Após cinco meses e meio presos no Paraná, os nove investigados foram submetidos a restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de seus passaportes.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) pela maioria (3 de 5) dos ministros que integram a segunda turma do Supremo, que se reuniu para analisar pedido de liberdade do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como líder das empreiteiras envolvidas com o esquema.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, entendeu que o juiz do Paraná Sergio Moro não comprovou que havia risco de fuga ou interferência nas investigações. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram Zavascki.
Teori e Mendes já tinham comentando nesta terça que a repercussão da decisão poderia ser negativa.
Os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello divergiram e argumentaram que ainda há risco de interferência, já que faltam depoimentos, inclusive o do próprio Pessoa, que deve ser ouvido pela Justiça Federal na segunda-feira (4).
PROCURADORES
Entre procuradores que compõem a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, a decisão do STF surpreendeu e foi considera prejudicial para o rumos das investigações. O Ministério Público sustenta que há grandes chances de interferência nas apurações.
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, porém, minimizou e disse que as restrições impostas pelo Supremo podem dificultar novos crimes. "Acho que não vai assim atrapalhar a investigação porque foram colocadas condições, elas são impeditivas. A gente ficaria com mais certeza se estivesse preso", afirmou.