Câmara deve aprovar alívio no caixa de Estados e municípios, diz Cunha

RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta quarta-feira (29) que a Câmara deve aprovar nos próximos dias o projeto que adia para 2016 a aplicação da revisão de dívidas de Estados e municípios.
O presidente da Câmara disse ainda que apoia, a princípio, a mudança aprovada no Senado nesta terça-feira (28) para permitir que os entes federados usem até 70% dos depósitos judiciais e administrativos -os chamados precatórios- para o pagamento de precatórios, despesas previdenciárias, compromissos da dívida pública ou investimentos.
"A princípio, a ideia me agrada", afirmou Cunha, citando que o Estado do Rio de Janeiro já usa parte desses depósitos, em acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, a título de empréstimo.
A proposta aprovada no Senado também autoriza os entes federativos a aplicarem os recursos no pagamento de despesas previdenciárias. É vedado o uso para custeio. Estados e municípios também poderão utilizar os recursos dos depósitos no chamado fundo garantidor das parcerias público-privadas.
DÍVIDAS
A aplicação dos novos parâmetros para o pagamento das dívidas de Estados e municípios -em claro benefício para o caixa de todos eles- causou um atrito político após vir a público a intenção do governo de postergá-la devido à necessidade do ajuste fiscal.
O Congresso, comandado pelo PMDB, se articulou para aprovar regulamentação obrigando o governo a aplicar os novos índices em até 30 dias. Após negociação com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), porém, o Senado aceitou adiar a medida para o início do ano que vem.
Pelo projeto, Estados e municípios vão receber os valores pagos a mais de forma retroativa, contados a partir de março deste ano, até quando os novos indexadores entrarem em vigor.