STF libera retomada de julgamento de chacina de Unaí

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (28) que a competência para julgar o fazendeiro Noberto Mânica, acusado de ser mandante da Chacina de Unaí contra fiscais do Ministério do Trabalho, é da Justiça de Belo Horizonte (MG). O caso se arrasta desde janeiro de 2004, quando quatro fiscais foram assassinados.
O caso estava suspenso há mais de um ano e meio porque a defesa de Mânica pediu para que ele fosse julgado em Unaí.
A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Supremo. O ministro Dias Toffoli lembrou que outros corréus foram julgados em agosto de 2013 pelo Tribunal do Júri junto à Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
"Já houve julgamento nesse feito em relação a esse crime no Tribunal do Júri e isso, pra mim, é o mais marcante no sentido de se manter no local que já houve o julgamento do fato porque nós teríamos uma situação em que alguns corréus foram julgados no Tribunal do Júri de Belo Horizonte e outros no Tribunal do Júri em Unaí", disse.
Ele considerou temeroso um eventual deslocamento do processo para a Subseção Judiciária de Unaí, uma vez que poderia comprometer o princípio da isonomia no julgamento dos envolvidos, "o que deve ser observado nesses casos".
A Justiça Federal havia feito a transferência para Belo Horizonte porque o Ministério Público Federal alegava que os réus são influentes na região de Unaí e poderiam interferir na decisão dos jurados.
Além de Norberto, o irmão dele, Antério Mânica, também é acusado de ser mandante dos crimes, o que ele também nega. Antério foi prefeito de Unaí por dois mandatos. Os Mânica são grandes produtores rurais na região.
Segundo a acusação, os irmãos Mânica estavam insatisfeitos com a fiscalização do Ministério do Trabalho nas lavouras de feijão deles e por isso mandaram matar os três fiscais e o motorista do governo em uma emboscada, em janeiro de 2004.