Todos os municípios terão a mesma conta da dívida, diz prefeito de SP

FLÁVIA FOREQUE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em reunião com prefeitos, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) assegurou que, a exemplo de acordo feito com as prefeituras do Rio de Janeiro e São Paulo, os demais municípios também terão o índice de correção das dívidas com a União alterado a partir de 1º de fevereiro de 2016, quando o governo saberá se conseguiu cumprir a meta fiscal para este ano.
Embora afirme que a questão esteja "bem encaminhada", o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, não descarta recorrer à Justiça para garantir o mesmo resultado obtido pelo Rio de Janeiro após o município ingressar com ação judicial. As novas regras para correção da dívida reduzirão o volume de dinheiro no caixa do governo.
"Agora, os prefeitos estão negociando isonomia. Ou seja, como vão receber o mesmo tratamento que o Rio recebeu. O que ficou garantido, segundo palavras do ministro [Joaquim Levy], é de que haverá isonomia no tratamento. Nem poderia ser diferente", afirmou o prefeito da capital paulista, na tarde desta quarta-feira (7).
"Talvez a recomendação seja que todos façam o mesmo procedimento [que o Rio]. É isso que está em análise: se não é o caso de todos fazerem o mesmo procedimento para dar segurança pra todo mundo que aquilo tem validade. Isso ficou de ser visto ainda", emendou em seguida.
Na manhã desta quarta, prefeitos de todo o país tiveram encontro com a presidente Dilma Rousseff e o titular da Fazenda, além dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Nelson Barbosa (Planejamento) e o vice-presidente Michel Temer, novo articulador político do governo.
PRECATÓRIOS
Haddad destacou ainda que a Frente Nacional de Prefeitos apoia a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define novos prazos parra o pagamento de precatórios de Estados e municípios --decisão do Supremo Tribunal Federal prevê a quitação das dívidas até 2020.
A ideia, segundo ele, é criar um "regime especial" de 2017 a 2020, em que ocorra um aumento gradual da fatia de receitas de prefeituras e governos destinada ao pagamento dos precatórios. A partir da data limite, os entes ainda em dívida receberiam "tratamento específico para permitir eventualmente uma operação de crédito, com a vinculação dessas receitas para esse fim [quitar dívidas judiciais]", afirmou Haddad.