Política

Senado livra inadimplentes de sujar nome atrasando contas

Da Redação ·
 Senado
fonte: Agência Senado
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As empresas fornecedoras de serviços básicos, como água, luz e telefone, não poderão mais incluir no cadastro de inadimplentes os consumidores que atrasarem o pagamento..

A medida faz parte de um projeto de lei aprovado ontem (7) pelo Senado e deverá ser votada no Congresso, para depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva..

O projeto torna obrigatória a notificação prévia - com pelo menos 30 dias de antecedência - do corte do serviço e o detalhamento ao consumidor da dívida..
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A proposta foi motivada pelos cortes nos serviços em Santas Casas de Misericórdia, estabelecimentos que atendem prioritariamente pacientes carentes. Essa situação de inadimplência teria sido causada, inclusive, por atraso no repasse de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde).
 

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