​Assembleia recebe novo projeto para mudanças na previdência estadual

A sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta terça-feira (7) começou com a apresentação do novo projeto de lei do governo estadual que propõe mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

A aposentadoria do funcionalismo público é tema espinhoso para a gestão de Beto Richa (PSDB), já que é alvo de criticas de diferentes setores. A ParanáPrevidência é composta por três fundos, o Militar, o Financeiro e o de Previdência.

A ideia do Executivo é transferir 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo de Previdência, que constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público. De acordo com o Governo do Paraná, esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios.

Esta proposta é diferente da apresentada em fevereiro deste ano que em meio ao “pacotaço” – conjunto de medidas de austeridade para alavancar o caixa do Executivo.

A insatisfação dos servidores estaduais, em especial dos professores, motivou a ocupação da Assembleia Legislativa fazendo com que o governo recuasse do projeto.

A ParanáPrevidência é composta por três fundos, o Militar, o Financeiro e o de Previdência. Inicialmente, a proposta era para que o Fundo de Previdência fosse extinto, e os pagamentos que recaem sobre ele seriam transferidos para o Fundo Financeiro. Com o novo projeto, o Fundo de Previdência não será eliminado.

A Casa Civil afirma que a nova proposta para a previdência preserva todas as garantias dos funcionários públicos, e que os cálculos atuariais realizados pelos técnicos garantem a solvência do sistema por 29 anos. Ainda conforme a pasta, a proposta estabelece paridade entre e servidores na formação dos conselhos da Paraná Previdência, além de assegurar o aporte de R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário.

Para quarta-feira (8), será realizada uma audiência pública para se discutir o tema na própria Assembleia Legislativa. Proposta inicial O Fundo de Previdência seria extinto, com o saldo sendo transferido para o Fundo Financeiro. Cria ainda um regime de previdência complementar para os novos servidores do Estado, através da administração de uma nova fundação em que todos os poderes e municípios poderão aderir – a Fundação PREVCOM Paraná.

A participação do Estado passa a ser de 22% até 2016, mantendo em 11% a contribuição dos servidores que queiram se aposentar até o teto de R$ 4,6 mil. Acima disso, os servidores terão de pagar um fundo complementar. Não estava prevista mudança alguma no Fundo Militar.

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