Pagamento de precatórios preocupa as prefeituras

Se tem que pagar, vamos pagar, porque são ações judiciais” Beto Preto, prefeito de Apucarana, sobre prazo dado para precatórios  Uma decisão tomada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) obriga Estados e prefeituras a acelerar o pagamento de parte de suas dívidas relacionadas a precatórios, o que poderá comprometer os investimentos nos próximos anos.

O STF definiu que as dívidas impostas por decisões judiciais --conhecidas como precatórios-- e hoje em atraso terão de ser inteiramente pagas até 2020. Atualmente, os precatórios estaduais e municipais estão estimados, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerca de R$ 94 bilhões em todo o País, mas o peso dessas dívidas varia muito entre os governos regionais.

Na região, os três maiores municípios – Apucarana, Arapongas e Ivaiporã – somam juntos em torno de R$ 49,6 milhões de precatórios em litígio final. Somente em Apucarana, de acordo com informações prestadas pela administração municipal, o montante de precatórios que a Prefeitura tem para pagar é de R$ 31.511.121,12. A maioria refere-se a ações trabalhistas.

O prefeito Beto Preto (PT) admite que não será fácil liquidar esses débitos até 2020. No entanto, ele assinala que esta é uma obrigação do Poder Público e não há como fugir disso. “Se tem que pagar, então vamos pagar, por que são ações judiciais”, afirma o prefeito.

Ele assinala, no entanto, que o certo é a prefeitura pagar esses precatórios diretamente para quem realmente é o proponente e não para aqueles que ficam comprando dívidas por aí. Beto Preto acrescenta ainda que só lamenta que os atuais gestores municipais tenham que arcar com isso que ele considera “mal feitos do passado”.

Em Ivaiporã os precatórios somam aproximadamente R$ 18 milhões, referentes a apenas uma ação trabalhista que tramitou durante mais de 20 anos, movida por cerca de mil funcionários através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Isso em função de atrasos e não pagamento de salários na gestão 1989/1992.  Por força de decisão judicial, desde 2009 a Prefeitura passou a ter um desconto automático mensal de 7% sobre o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento das Obrigações de Pequenos Valores (OPV´s). As OPV´s são ações trabalhistas de até 30 salários mínimos. 

De acordo com o prefeito Luiz Carlos Gil (PMDB), somente nesta gestão já foram descontados mais de R$ 3 milhões. “Esses recursos vão para a conta da justiça do trabalho. A expectativa é que as OPV’s sejam quitadas até o ano que vem, depois serão incluídas as ações com valores maiores”, destaca Gil. Atualmente são disponibilizados para a Justiça cerca de R$ 140 mil mensalmente. 

Em relação a outros municípios da região, Arapongas tem um valor quase insignificativo de precatórios. Segundo o secretário municipal de Finanças, Evandro Porchatka, em 2014 a Prefeitura pagou R$ 28.779,04 de uma só vez. Para 2015, está previsto o pagamento de R$ 48.736,91 somando pequenos valores. “O montante é tão pequeno que a Prefeitura nem parcela, vai pagando conforme entra”, afirma. E para 2016 já está na programação pagamento de R$ 124.076,45 em precatórios, porém ainda não empenhados. Conforme Evandro Porchatka, pode ser que este montante aumente até 1º de julho deste ano.