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Governo do Estado atende reivindicações dos professores

Veja a seguir os compromissos assumidos pelo Governo do Estado com os professores para encerramento da greve do magistério. O documento foi enviado para a APP-Sindicado na quinta-feira, dia 26, confirmando o interesse da administração estadual em atender

Da Redação

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Governo do Estado atende todas as reivindicações dos professores -Imagem:  Reprodução/AEN
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Governo do Estado atende todas as reivindicações dos professores -Imagem: Reprodução/AEN
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Publicado em 02.03.2015, 08:56:00 Editado em 27.04.2020, 20:02:23
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Veja a seguir os compromissos assumidos pelo Governo do Estado com os professores para encerramento da greve do magistério. O documento foi enviado para a APP-Sindicado na quinta-feira, dia 26, confirmando o interesse da administração estadual em atender a pauta de reivindicações encaminhada pela categoria:

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1. PAUTA PRIORITÁRIA a. Retirada dos Projetos de Lei PLC nº 06/2015 e PL nº 60/2015: o Governo retirou os projetos de lei para reanálise, conforme acordado; b. Paranaprevidência: ficou estabelecido que um novo projeto de lei sobre matéria previdenciária será encaminhado à Assembleia Legislativa após prévia apresentação e debate com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná, sendo certo que os valores que compõem o atual Fundo Previdenciário serão destinados exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários; c. Pagamento da rescisão dos contratos temporários - PSS: o pagamento foi efetuado no dia 24/02/2015; d. Pagamento do 1/3 de férias em atraso: pagamento referente a 2014 em 27/02/2015 e, o pagamento de 2015 será efetuado em parcela única no mês de março de 2015; e. Pagamento do Auxílio Alimentação: o pagamento foi realizado nos dias 09 e 13/02/2015; f. Porte das Escolas, definido como referência o mês de dezembro de 2014: confirmada a decisão de que o porte está sendo processado de acordo com os critérios utilizados em 2014, considerando as matrículas de 2015;

 2. PONTOS IMEDIATOS DE NEGOCIAÇÃO a. Retomada dos projetos educacionais e programas: (i) as Salas de Apoio estão autorizadas em sua totalidade; (ii) o CELEM e o Treinamento Desportivo serão autorizados de acordo com a demanda, bem como os demais programas, dentre os quais o Mais Educação e o Hora Treinamento. Será feita a avaliação dos referidos programas para aprimoramento e melhoria da qualidade do ensino; b. Abertura e reabertura de turmas/matrículas: a SEED reiterou o compromisso de divulgação de orientação, com descrição dos procedimentos e critérios de análise para autorização de turmas, conforme normativas, bem como ratificação das orientações para solicitação de abertura de novas turmas, visando ao cumprimento da Resolução nº 4.527/2011; c. Nomeação dos 5.985 professores concursados: será encaminhada proposta de nomeação de todos os candidatos aptos na avaliação médica e classificados dentro do número de vagas do concurso; d. Ordem de Serviço: foi autorizada a concessão de Ordem de Serviço aos professores nomeados em fevereiro de 2015, desde que, de acordo com os critérios estabelecidos em Instrução Normativa. 

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3. OUTROS PONTOS DE NEGOCIAÇÃO a. Repasse de cota adicional de Fundo Rotativo: serão pagas duas cotas extras do Fundo Rotativo como forma de compensação pelos valores não repassados no exercício de 2014, cada uma no valor de R$ 4 milhões; b. Repasse de valores para as APAEs e demais Convênios: 

a SEFA efetuará o pagamento das parcelas em atraso até o dia 02/03/2015; c. PDE: o programa ficará suspenso durante o primeiro semestre de 2015, e retomado no segundo semestre, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado; d. Licenças Especiais: a atual Resolução vigorará até o mês de julho de 2015.

A concessão de licenças especiais será retomada a partir do mês de agosto, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado; e. Liberação para Mestrado e Doutorado: Foram autorizados os pedidos de prorrogação e também os novos pedidos, desde que atendida à regulamentação que será posteriormente expedida; f. Nova Distribuição de Aulas: a SEED garantiu, através de ajustes, a adequação da atribuição de aulas, em caso de alterações de demandas, permitindo que neste momento os professores possam alterar as aulas e que seja atribuída carga horária menor do que 26 aulas aos professores sob contratos temporários - PSS; g. Progressões e Promoções: o Governo assumiu o compromisso de efetuar a implantação no mês de maio para os funcionários (QFEB) e no mês de junho para os professores (QPM).

Quanto ao pagamento do passivo (atrasados), o cronograma será definido após novas discussões. Embora a pauta de reivindicação apresentada pelo Comando de Greve da APP-Sindicato fosse restrita aos itens acima denominados ?pauta prioritária? e ?pontos imediatos para negociação?, o Governo do Estado mostrou-se receptivo ao atendimento de diversas outras demandas de interesse da categoria, acima intituladas de ?outros pontos de negociação?. Essa postura reflete o caráter democrático que pautou o processo de negociação, com diálogo franco e aberto entre as partes. Nesse passo, o Governo do Estado entende que foi atingindo o resultado pretendido com as reuniões realizadas em conjunto com os representantes da APP-Sindicato, garantindo-se os direitos dos professores e funcionários de escolas, bem como a qualidade do ensino dedicado aos alunos da rede pública do Estado do Paraná. 

O Governo do Estado está preparado para que o início das aulas aconteça no dia 02/03/2015, próxima segunda-feira, e pretende convocar a todos para a retomada de suas atividades. Em consequência do resultado da negociação, alguns encaminhamentos adicionais de ordem administrativa e pedagógica, por parte da Secretaria de Estado da Educação, ocorrerão em paralelo à retomada do período letivo, principalmente em relação ao Porte das Escolas, provocando um período de adaptação durante as primeiras semanas de aula.

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