Política

Mudança na previdência é principal polêmica no Estado

Da Redação ·
Foto: Joka Madruga/ APP-Sindicato
Foto: Joka Madruga/ APP-Sindicato

CURITIBA, PR - As mudanças na previdência dos servidores estaduais do Paraná são a principal polêmica no pacote de corte de gastos proposto pelo governador Beto Richa (PSDB). 

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As medidas, que serão votadas nesta quinta-feira (12) na Assembleia, provocaram protestos de diversas categorias. Centenas de manifestantes invadiram e ocuparam o plenário da Casa na terça (10), quando os deputados tentavam votar o pacote. 

Na previdência, o governo propõe unir os dois fundos atualmente existentes -o previdenciário, que é superavitário, e o financeiro, que paga os servidores já aposentados e tem um deficit de R$ 250 milhões por mês. 

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Com a união das contas, o governo pretende reequilibrar o sistema e deixar de gastar R$ 250 milhões mensais do Tesouro para pagar as aposentadorias vigentes. O governo diz que o sistema não funcionou e que não faz sentido ter deficit em um fundo se há reserva em outro. 

Críticos, por sua vez, afirmam que o projeto acaba com a autossuficiência do ParanáPrevidência, que deveria ser atingida em 2033, com o fundo superavitário. 

Além disso, o projeto também estabelece um teto de aposentadoria para os novos servidores -a chamada aposentadoria complementar. Quem quiser receber mais que o teto do INSS (hoje, de aproximadamente R$ 4.600) deverá contribuir com o fundo. O governo federal já adota o sistema desde 2013. 

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Outras medidas polêmicas que atingiam o funcionalismo, como a redução do anuênio, o fim do quinquênio, fim do auxílio-transporte para professores afastados e mudanças no plano de carreira dos professores, foram descartadas pelo governo após os protestos desta semana. 

"Houve sensibilidade", afirma o líder de Richa na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). 

O governo do Paraná, que enfrenta crise financeira há pelo menos dois anos, diz que as medidas são necessárias para o reequilíbrio do orçamento e para que o Estado volte a investir. 

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O pacote inclui ainda a instituição da Nota Fiscal Paranaense (nos moldes do modelo paulista, para aumentar a arrecadação), o parcelamento de dívidas de IPVA e ICMS e a permissão de acesso pelo governo ao dinheiro de fundos do Estado, para pagar o funcionalismo. 

O idealizador do pacote é o secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa, que já ocupou a função no governo de José Serra (PSDB) em São Paulo. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse que o Paraná está "contando os centavos" e defendeu o ajuste fiscal. 

"É traumático? É. Porque todos estavam acostumados a viver num mundo irreal. Agora, vamos ter que viver num mundo real."