Congresso aprova projeto da LDO para 2011

O Congresso Nacional aprovou, em sessão simbólica realizada hoje (8), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A votação transcorreu sem discussões, por acordo de líderes, porque todas as controvérsias foram solucionadas ontem à noite na reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isso, o texto seguirá agora para sanção presidencial.

Os parlamentares aprovaram o substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) sem o dispositivo, que constava do parecer original, fixando o valor do salário mínimo para 2011 em R$ 550. Estabeleceu-se, portanto, que o valor será negociado com as centrais sindicais durante a votação do Orçamento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) conseguiu uma pequena vitória ao emplacar um dispositivo determinando que obras das estatais, como Petrobras e Eletrobras, estão sujeitas às tabelas oficiais de preços, como a da construção civil (Sinapi) e de obras rodoviárias (Sincro). No entanto, a brecha para que Petrobras, Eletrobras e as obras contratadas para a Copa do Mundo de 2014 não sejam alcançadas pela Lei de Licitações (Lei 8.666) foi mantida.

A exceção prevê que essas estatais não têm de cumprir as tabelas oficiais nos itens de montagem industrial ou que não sejam considerados da área da construção civil. Essa exceção abre caminho para a contratação de obras como plataformas e refinarias, por exemplo.

Houve uma alteração de última hora - o atraso na prestação de informações pelos gestores de obras com indícios de irregularidades não impede o Congresso de tomar decisões sobre determinada obra. Ou seja, mediante votação, a obra questionada poderá ser liberada, antes mesmo do relatório dos gestores.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que as demandas do governo para resguardar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos programas sociais e das obras da Copa do Mundo de 2014 foram atendidas.