Procurador da República critica projeto de Maluf

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representando os seus colegas de Ministério Público, entregou no final da tarde de ontem (6) ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), uma nota técnica contrária à aprovação de um projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que prevê a criminalização e punição de membros do Ministério Público que agirem com má fé, intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. Ontem, o dia foi marcado por manifestações de promotores e procuradores, em Brasília, contra o projeto conhecido como Lei Maluf.

A mobilização das lideranças do MP pode bloquear o projeto, mas não deve impedir a forte corrente contra a autonomia total do Ministério Público. Os casos que envolveram os procuradores Luiz Francisco e Guilherme Schelb são lembrados como exemplo de impunidade que a corporação absorveu.

O criminalista Alberto Zacharias Toron, entretanto, afirma que o projeto não se ressente de nenhuma nulidade:

- É absolutamente correta e democrática a fixação de responsabilidade.

Ao defender uma simetria com outros mecanismos de controle de abusos, o advogado cita como exemplo a norma que responsabiliza o advogado caso a ação proposta não tenha fundamentação necessária. Toron ressalta que existem ações propostas com a intenção de causar dano político ao acusado e, nesses casos, o autor deve responder.

O presidente da Associação de Juízes Federais de São Paulo, Ricardo Nascimento, diz que se fosse deputado não aprovaria o projeto, porém, reconhece que a Procuradoria comete exageros e ressalta que, em alguns casos, não há distanciamento político necessário para cuidar do caso:

- O Ministério Público precisa sair dos holofotes e trabalhar com equilíbrio.

Ele acredita que a postura do órgão de "senhor da verdade" precisa ser revista. Mas, ao fazer um balanço do trabalho da Procuradoria, ele diz que "desde a Constituição Federal de 1988 o saldo é positivo".

Na nota técnica, Gurge diz que o projeto tem a intenção de intimidar os membros do Ministério Público e que o Conselho Nacional do Ministério Público já existe para fiscalizar os integrantes e punir possíveis desvios de conduta de procuradores de todo o país. "O que é preciso é a uniformização legal dos procedimentos disciplinares, aumento, mediante lei, dos prazos prescricionais, atribuindo-se tratamento único à matéria disciplinar no âmbito de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, inclusive com redimensionamento das penalidades hoje previstas," diz o texto.

Temer vai rediscutir com os líderes partidários o pedido de urgência para a votação da proposta. Ele ainda não marcou a data para reunir os líderes e discutir o destino do projeto.

Também tramita na Câmara outro projeto que sobre o mesmo tema: a punição mais rigorosa para o abuso de autoridade no exercício de função pública. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, irá para votação em plenário. Mas já tem a concordância tácita da Câmara, Senado, STF (Supremo Tribunal Federal) e da Presidência da República.