Política

​Dilma sanciona sem vetos projeto que reduz meta fiscal do governo

Da Redação ·
Com a nova leia, a meta passa para R$ 10 bilhões - Foto: Arquivo
Com a nova leia, a meta passa para R$ 10 bilhões - Foto: Arquivo

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que autoriza o governo a reduzir o superávit primário (volume de poupança destinado ao pagamento de juros da dívida pública) e com isso fechar as contas públicas de 2014. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (16) do "Diário Oficial da União". Com informações do G1.

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A votação da proposta no Congresso Nacional foi cercada de polêmica. Mesmo em minoria no Legislativo, a oposição utilizou vários dispositivos previstos no regimento interno do parlamento para atrasar a análise do texto.

A sessão que avalizou o texto principal do projeto durou quase 19 horas e acabou suspensa, por falta de quórum, quando restava apenas uma emenda (proposta de alteração no texto original) a ser apreciado.

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A última emenda apresentada ao projeto foi rejeitada na última terça-feira (9) pelos congressistas. O placar foi de 247 deputados contra a emenda, 55 a favor e duas abstenções (entenda o projeto). Não houve necessidade de votação entre os senadores porque a emenda já tinha sido rejeitada pelos deputados – para ser aprovada, a matéria necessitava de maioria dos votos nas duas Casas.

O projeto sancionado por Dilma é considerado prioritário pelo Palácio do Planalto porque autoriza o governo a descumprir a meta de superávit primário fixada para 2014. Inicialmente, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a nova leia, a meta passa para R$ 10 bilhões.

Aécio diz que vai ao STF

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), candidato derrotado na disputa deste ano pela Presidência, disse que pretende questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do projeto de lei.

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