Política

Partidos 'nanicos' podem contestar Ficha Limpa

Da Redação ·

No julgamento da liminar que liberou a candidatura de Isaura Lemos (PDT-GO) na última sexta-feira (2), o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que, em sua opinião, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa deveria ser discutida pela Corte. O posicionamento de Toffoli se soma ao de vários especialistas em direito, mas esbarra na aparente falta de vontade política para levar o assunto ao STF.

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Segundo especialistas, o principal motivo que impede os partidos de ingressarem com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, já que muitos de seus filiados terão problemas na Justiça com a nova lei, é a exposição negativa que isso poderia causar. “Os grandes partidos ficariam muito mal vistos se questionassem uma lei de apelo popular tão forte. Caso o questionamento saia, ele certamente viria dos 'nanicos' ”, opina o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral.

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O advogado afirma que inclusive já percebeu movimentações nesse sentido na comunidade jurídica. “Os especialistas estão sendo procurados pelos partidos para estudarem o ingresso de ações diretas de inconstitucionalidade, o que é perfeitamente plausível em uma lei que dá mais de um motivo para isso”, explica Nobre.

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Segundo Alberto Pavie, advogado que atua no Supremo, há pelo menos dois argumentos fortes para suspender a lei. “Um deles é a violação ao princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado de ação condenatória; o outro é o princípio da anualidade, que impede alterações no processo eleitoral a menos de um ano das eleições”, explica.

Pavie acredita que a comunidade jurídica está dividida no entendimento sobre o tema. “Se você perguntar para dez operadores do direito o que eles acham da aplicação da Ficha Limpa, seis vão dizer uma coisa e quatro vão dizer outra”. Ele acredita que há opiniões desencontradas até mesmo no STF. “Da última vez que o Supremo analisou a questão da aplicação imediata de uma lei como essa, o placar foi de 6 a 5.”.

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O tipo de ação que questiona se uma lei é ou não constitucional, chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), só pode ser proposta por entidades específicas, como a Procuradoria-Geral da República, as casas do Congresso Nacional, o presidente da República, os partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados e algumas entidades de classe.

Enquanto nenhum desses atores se mobiliza para que a Suprema Corte responda sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, advogados correm para livrar seus clientes do alcance da lei. José Eduardo Alckmin, que representa inelegíveis como os ex-governadores cassados Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), disse que em breve tomará medidas legais para garantir o registro das candidaturas. “Tem muita gente se preparando para desenvolver teses que garantam o direito de elegibilidade.”