De saída da CGU, Hage critica sistema de fiscalização de empresas estatais

BRASÍLIA, DF - Após oito anos no comando da Controladoria-Geral da União, o ministro Jorge Hage informou nesta segunda-feira (8) que está saindo do governo de Dilma Rousseff. Ele disse que já apresentou sua carta de demissão à presidente por não querer continuar em seu segundo mandato e criticou o atual sistema de fiscalização das empresas estatais. 

Em discurso na abertura da semana de comemorações ao dia internacional contra a corrupção, realizada em Brasília, Hage afirmou que as estatais, sobretudo as de economia mista, como é o caso da Petrobras, precisam melhorar seus sistemas de controle interno com estruturas próprias e efetivas. 

"Destaque especial merece a situação das empresas estatais, sobretudo as de economia mista, por onde passa hoje a parcela mais vultosa dos investimentos federais. Estas situam-se praticamente fora do alcance do "sistema", a não ser pela via das auditorias anuais de contas, procedimento basicamente formal-burocrático, de baixa efetividade para fins de controle. Fora daí, têm-se apenas, da parte do órgão central, a possibilidade de auditorias por amostragem ou decorrentes de denúncias, o que é absolutamente insuficiente, na medida em que se alcançam somente alguns contratos, num universo onde estes se contam pelos milhares", disse. 

Para o ministro, tais mudanças dependem de decisões políticas para serem implementadas. "Esse caminho terá que passar, a meu ver, por algumas medidas de natureza administrativa, e por outras que dependem de conquistas politicamente mais difíceis, mas, de modo algum, inalcançáveis", afirmou. 

Hage citou ainda o recente esquema de corrupção investigado na Petrobras como exemplo para o seu argumento. "O que acaba de ser descoberto na Petrobras constitui clara evidência do que aqui se afirma. E a decisão recentemente noticiada de criação de uma Diretoria de Compliance (ou Controle Interno, ou Governança) naquela empresa é a mais cabal confirmação do que procurei demonstrar", disse. 

Durante o seu discurso, Hage defendeu ainda a reforma política e a reforma do processo judicial, que é hoje "intoleravelmente moroso". O ministro elogiou ainda a parceria entre a CGU e outros órgãos de investigação e fiscalização como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. 

"Tais parcerias revelaram-se absolutamente indispensáveis, uma vez que nenhum desses entes possui todas as atribuições, todo o instrumental e toda a expertise envolvidas no enfrentamento da corrupção. No conjunto, eles se completam", disse. 

DESPEDIDA

Após discursar, Hage confirmou que enviou sua carta de demissão para a presidente Dilma Rousseff. Ele assumiu a CGU em junho de 2006 ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, quando montava seu primeiro escalão, a presidente Dilma Rousseff chegou a articular a troca de Hage. A petista convidou Maria Elizabeth Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar, que recusou, alegando desinteresse em deixar o tribunal. 

"Eu apresentei à presidente Dilma Rousseff, nos primeiros dias de novembro, uma carta, pedindo para que ela me dispense do próximo mandato. A minha pretensão é não ter a minha nomeação renovada. Já estou há doze anos nessa tarefa. Já cumpri com o meu dever, já dei a minha contribuição. São 12 anos na Controladoria, sendo nove deles como ministro. Está na hora de descansar", disse. 

Chefe do órgão responsável por ações de combate à corrupção no país, Hage deixa o posto na mesma semana em que se comemora o dia internacional contra a corrupção, em 9 de dezembro. 

No mês passado, Hage defendeu que as empreiteiras pegas na Operação Lava Jato terão de ressarcir a Petrobras pelos danos causados, refazer contratos superfaturados, entregar os nomes de quem recebeu e pagou propina, e ainda mostrar como funcionava o esquema dentro da estatal para poderem fechar os acordos de delação com a CGU. 

Durante sua gestão, a CGU foi uma dos responsáveis pela articulação da lei de acesso a informação pública. 

Hage formou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia, onde também foi professor. Sua vida pública começa como prefeito de Salvador, cargo que ocupou de 1975 a 1977. Depois foi deputado estadual (1983-1987) e deputado federal constituinte (1987-1991). 

Ele ingressou na magistratura em 1991 por concurso público. Foi juiz até 2001, quando se tornou coordenador da assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em 2003 foi para a CGU como secretário-executivo do órgão.