Política

Ministro solta Duque e diz que conta no exterior não é motivo de prisão

Da Redação ·
Renato Duque (Foto: arquivo)
Renato Duque (Foto: arquivo)

SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki escreveu em decisão que liberou da prisão o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque que "manter valores tidos por ilegais no exterior, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva". A decisão do ministro foi tomada na noite de terça-feira (2).

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Segundo o ministro, o juiz federal Sergio Moro não indicou "atos concretos atribuídos ao paciente [Duque] que demonstrem sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal". 

No habeas corpus apresentado a Teori, os advogados de Duque, Alexandre Lopes e Renato de Morães, destacaram que a prisão preventiva foi determinada para garantir a futura aplicação da lei penal, uma vez que o ex-diretor possui dinheiro no exterior e não se dispôs a devolver os recursos.
O ministro ainda destacou que o próprio Sergio Moro, em outros casos, liberou investigados, que, em tese, também contam com recursos econômicos para eventuais fugas. A liberação foi condicionada à entrega de passaportes, proibição de mudar de endereço e de se apresentar à Justiça sempre que convocado. Ao libertar Duque, Teori impôs as mesmas condições. 

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Duque estava preso desde o último dia 14, sob acusação de comandar um esquema de recolhimento de propina na diretoria de serviços da Petrobras, que ele ocupou entre 2003 e 2012. O juiz federal já expediu seu alvará de soltura e ele pode deixar a custódia da Polícia Federal em Curitiba a qualquer momento. 

Segundo o ex-diretor Paulo Roberto Costa, o PT ficava com 3% dos contratos fechados pela diretoria comandada por Duque —o que o ex-diretor sempre negou com veemência. 

O juiz Moro havia dito no decreto da prisão de Duque que o ex-diretor "mantém verdadeira fortuna no exterior, com a diferença de que os valores ainda não foram bloqueados nem houve compromisso de devolução". 

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Um dos delatores da Operação Lava Jato, o executivo da Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, disse que a empresa em que trabalha pagou suborno de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões ao ex-diretor para conseguir contratos na estatal. 

Duque foi indicado ao cargo pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu —informação que ele nega. 

Outro delator, Júlio Camargo, disse em acordo de delação premiada que Duque tinha uma conta no banco suíço Credit Suisse. 

Um dos subordinados de Duque, Pedro Barusco, que ocupava o cargo de gerente, já aceitou devolveu US$ 97 milhões.