Comissão do Senado aprova senador Vital do Rêgo para ocupar vaga no TCU

BRASÍLIA, DF - Por unanimidade, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) a indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Indicado ao cargo pelo PMDB, Vital tem o apoio de partidos aliados do governo e da oposição para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do ex-ministro José Jorge, que deixou o tribunal em novembro. 

O nome de Vital ainda precisa ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara, para que o peemedebista se torne ministro efetivamente. A comissão aprovou urgência para a indicação, o que abre caminho para que o plenário do Senado vote a indicação nesta tarde, numa articulação conduzida pelo PMDB. 

Aliado da presidente Dilma Rousseff e presidente das duas CPIs que investigam a Petrobras no Congresso, Vital vai herdar no tribunal a relatoria dos processos de investigação da estatal -entre eles o que avalia prejuízos na compra da refinaria de Pasadena (EUA). José Jorge era o relator anterior, mas se aposentou compulsoriamente do TCU ao completar 70 anos. 

Apesar da oposição acusar o presidente da CPI de blindar o Planalto e a Petrobras nas investigações, Vital teve o apoio do DEM e do PSDB na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O peemedebista nega qualquer favorecimento ao governo na condução das CPIs. 

Líderes de PMDB, PP, PSD, PV, PTB, PR e DEM referendaram a indicação do peemedebista, em um grupo que reúne 40 senadores. 

Inicialmente, o Planalto trabalhava para lançar o nome da ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) para o posto, mas a petista enfrentou forte resistência no Congresso, o que levou o governo a desistir da indicação. 

Ex-senadora e ex-ministra das Relações Institucionais da gestão Dilma, Ideli colecionou desafetos, especialmente no PMDB, no período em que coordenou a articulação política do Planalto. 

Se for confirmado para a vaga, Vital poderá ficar 19 anos na corte, até completar 70 anos. O TCU é composto por nove ministros, sendo três indicados pela Câmara, três pelo Senado e três pelo presidente da República. A vaga de Vital é do Senado. 

O peemedebista é presidente da CCJ (Comissão de Constituição) do Senado. Já foi deputado federal, vereador e deputado estadual na Paraíba. É advogado e médico. 

SABATINA 

A sabatina de Vital durou duas horas na comissão, mas quase a totalidade do tempo foi dedicada a discursos com elogios ao senador peemedebista. Apenas 4 dos 21 senadores que falaram na CAE durante a sabatina fizeram questionamentos ao senador -nenhum deles sobre temas polêmicos, como os processos que envolvem a Petrobras no tribunal. 

O peemedebista disse que, se eleito para o cargo, vai trabalhar pela transparência nas análises das contas públicas, dentro das regras previstas pela Constituição. Mas admitiu que há "gargalos" no TCU que ainda precisam ser solucionados, como ampliar o controle popular dos gastos públicos.

"Ainda estamos muito distantes do ideal. Esse controle é necessário na relação com a sociedade, se tornando instrumento gerencial de aperfeiçoamento da gestão pública, que deve estar em sintonia com os interesses da sociedade", afirmou.

O senador prometeu ser um "escravo" das regras previstas pela Constituição aos ministros do TCU. Defendeu o modelo do RDC (regime diferenciado de contratações) nas obras públicas, que permite encurtar prazos e reduzir etapas nas licitações. 

Vital defendeu a aprovação de uma proposta de emenda constitucional, de sua autoria, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão com a função de fiscalizar a atuação dos tribunais de contas. 

Durante a sabatina, o senador se emocionou ao lembrar do pai, o ex-deputado Vital do Rêgo, que tinha o desejo de ocupar uma vaga no TCU. "Ele chegou até a apresentar seu nome à Câmara e não conseguiu. O destino me fez estar aqui no seu lugar. Ele sempre foi primeiro e único, e será para sempre."